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Moraes mantém condenação de mulher que pichou estátua no 8 de janeiro Cabeleireira foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos

  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (18) manter a decisão da Primeira Turma da Corte que condenou a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Em abril deste ano, Débora foi condenada a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF.  Moraes negou recurso apresentado pela defesa de Débora. O ministro citou que a cabeleireira não tem direito aos chamados embargos infringentes, recurso que permite a revisão da pena para réus que obtiveram pelo menos dois votos a favor da absolvição.  No julgamento, o placar da condenação foi de 4 votos a 1. “Assim, trata-se de somente um voto vencido pela absolvição parcial, conforme demonstrado. Além disso, o voto vencido exclusivamente quanto à dosimetria da pena não configura divergência passível de oposição de embargos infringentes”, decidi...

Rio: operação apreende 1 tonelada de cosméticos em depósito irregular Produtos para emagrecimento também foram apreendidos

 Fiscais do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (Ivisa-RIO) interditaram, no início da tarde desta segunda-feira (18), um depósito no centro do Rio de Janeiro que armazenava, de forma irregular, uma tonelada de cosméticos e produtos para emagrecimento sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A operação foi motivada por uma denúncia anônima para checar a higiene do local.

Na chegada dos fiscais, houve resistência das pessoas que trabalhavam no depósito. Os agentes tiveram de solicitar o apoio dos agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) para terem acesso ao depósito.

“É muito importante que os cidadãos façam denúncias ao canal 1746 da prefeitura. Constatamos aqui que diversos produtos sem qualquer registro da Anvisa seriam comercializados, o que poderia gerar problemas para a saúde da população”, explicou a presidente do Ivisa, Aline Borges.

A Seop solicitou o apoio de policiais militares. Como medida administrativa, as mercadorias foram apreendidas, e o estabelecimento foi autuado e interditado, em razão da ausência de alvará de funcionamento e das condições inadequadas de asseio.

“O dono do depósito clandestino foi conduzido para a delegacia para prestar esclarecimentos. Trata-se de um cenário bem preocupante. Continuaremos a atuar com integração em prol da ordem pública da cidade”, avaliou o secretário de Ordem Pública, Marcus Belchior.

O depósito funcionava na Rua Sete de Setembro, 128, no centro do Rio. Os produtos apreendidos pela prefeitura foram retirados em um caminhão e serão, posteriormente, descartados.

Normas rigorosas

A Anvisa estabelece normas rigorosas para o armazenamento de cosméticos e produtos para emagrecimento, visando garantir a segurança e qualidade desses produtos. O armazenamento irregular pode levar a sanções como multas, interdição de produtos e até processos criminais, além de colocar a saúde dos consumidores em risco.

Cosméticos:

O armazenamento inadequado de cosméticos pode ocasionar exposição a temperaturas extremas, umidade excessiva ou luz solar direta, pode levar à alteração da fórmula, perda de eficácia e contaminação, colocando em risco a saúde da pele e a segurança do consumidor,

Produtos para emagrecimento:

Produtos para emagrecimento, comercializados irregularmente e armazenados de forma inadequada podem apresentar riscos ainda maiores, pois podem conter substâncias não aprovadas pela Anvisa ou em concentrações inadequadas. 

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