Foto: OAB-CE O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a legitimidade da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará para propor ações de controle de constitucionalidade contra leis municipais perante o Tribunal de Justiça do estado (TJ-CE). A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7821 , na sessão virtual encerrada em 9/6. Na ação, o Conselho Federal da OAB questionava interpretação de normas da Constituição cearense fixada pelo TJ-CE segundo a qual a entidade tem legitimidade apenas para questionar normas estaduais. Somente prefeitos, mesas das câmaras municipais, entidades de classe, organizações sindicais e partidos políticos com representação no Legislativo local podem propor ações diretas de inconstitucionalidade contra leis municipais. Peculiaridades jurídicas No voto em que acolheu o pedido, o ministro Gilmar Mendes (relator) destacou que a OAB tem peculiaridades jurídi...
As vendas de veículos automotores mantiveram em agosto o ritmo de alta e acumulam em 2025 o melhor resultado desde 2014. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (3) pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).
No mês passado, foram emplacados 431.079 veículos, sendo a maioria de motos (185.454) e carros leves (172.280). Nos primeiros oito meses de 2025, o setor contabiliza 3.229.726 unidades emplacadas ─ uma alta de 6,6% sobre 2024. Com este resultado, a Fenabrave mantém as estimativas para o ano, que são de alta de 6,2% no ano.
Com dois dias úteis a menos que julho, agosto teve uma queda de 5,9% nos emplacamentos na comparação com o mês imediatamente anterior. A média diária de vendas subiu de 19.914 unidades, em julho, para 20.527, em agosto.
A previsão do setor é que haja alta de 10% nas vendas de motocicletas em 2025. Por outro lado, há expectativa de queda de 7% nos emplacamentos de caminhões. Carros leves e utilitários têm previsão mantida de 5% de expansão nas vendas, e ônibus têm previsão de aumento de 6%.
Segundo a federação, o volume de vendas não deve aumentar mais, especialmente para caminhões, por conta da manutenção dos níveis altos de juros para o crédito, o que também tem impacto na renovação da frota de carros.
A exceção é o bom momento dos veículos elétricos híbridos, com vendas na casa das 120 mil unidades por ano. Para esses veículos, houve aumento de 85% das vendas em relação a agosto de 2024. No acumulado do ano, foram vendidas 74,97% mais unidades nesta categoria. Os elétricos também têm crescido, com expectativa de chegar a 45 mil unidades por ano em 2025, 10,11% a mais do que no ano de 2024.
A queda para os caminhões reflete, para a entidade, a desaceleração do agronegócio. Apesar disso, houve aumento considerável de vendas de tratores e colheitadeiras, principalmente para a região Centro Oeste. Foram vendidos 19,2% a mais de colheitadeiras e 14,7% a mais de tratores, quando comparados os anos de 2025 e 2024, até o mês de agosto. As compras estão relacionadas também aos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
“Importante observar que o crescimento do mercado está concentrado na região Centro-Oeste, mais impactada [pela seca] em 2024, mas que, neste ano, acumula crescimento de 71,4%, enquanto a região Sul cresce apenas 5%, e as demais regiões estão em retração”, comentou em entrevista coletiva à imprensa o presidente da Fenabrave, Arcelio Junior.
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