Forças de Segurança do Ceará recebem do Ministério da Justiça equipamentos menos letais para atuação especializada

 Os materiais foram entregues durante assinatura do Termo de Adesão ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força

Com o intuito de ampliar a gama de equipamentos utilizados pelas Forças de Segurança para atender as mais variadas ocorrências, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) recebeu, na manhã desta quarta-feira (3), 16.355 equipamentos para dispersão de multidões e armamentos menos letais. Armas eletroeletrônicas, cartuchos de lançamentos de dardos energizados, porta cartuchos e espargidores de agente pimenta fazem parte do material entregue pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Cerca de 8 mil ainda serão disponibilizados.

A entrega dos equipamentos ocorreu na sede da SSPDS, no Centro Integrado de Integrado de Segurança (Cisp), em Fortaleza, durante uma solenidade para a assinatura do Termo de Adesão ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, do MJSP. No encontro, assinaram o termo o secretário da Senasp, Mario Luiz Sarrubbo, o secretário da SSPDS, Roberto Sá, e o coronel comandante-geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Sinval Sampaio.

Os equipamentos menos letais se somam às 3.930 armas de fogo já entregues pelo do Governo do Ceará às Forças de Segurança do estado, com um investimento total de R$ 13.006.182,88. Para a Polícia Militar do Ceará (PMCE), foram destinadas 2.280 pistolas Glock, sendo 2.150 de calibre.40 e 130 modelo 9mm e 300 carabinas 9mm Taurus. A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) recebeu 150 submetralhadoras automáticas MPX 9mm e 300 glocks g17. Já para a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), foram entregues 900 pistolas glocks.

Durante sua fala, o gestor da SSPDS destacou que os equipamentos serão usados, principalmente por equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE), em ocorrências de tumulto e que envolvam multidões. “Quero reforçar que iremos investir, também, em opções e alternativas para que o policial, principalmente durante uma ocorrência de controle de multidões, possa ter a oportunidade de fazer o uso de um equipamento menos letal, sem necessidade de fazer o uso de uma arma de fogo”, destacou o secretário.

“São ocasiões que, em tese, o policial que está na ponta tem a necessidade de controlar as pessoas envolvidas, seja em um show, em uma atividade cultural, em uma partida de futebol ou em uma manifestação, e que essa ocorrência requisite desse profissional de segurança um uso escalonado da força”, concluiu o secretário da SSPDS, Roberto Sá.

Uso qualificado da força

O Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, do MJSP, tem como objetivo aperfeiçoar a atuação dos profissionais de segurança pública ao estabelecer regras e padrões nacionais e internacionais claros para garantir que as ações de abordagem sejam justas e seguras. O projeto também busca fortalecer a segurança jurídica dos profissionais e aumentar a proteção da população ao padronizar os procedimentos operacionais. Essa regulamentação amplia a legitimidade das ações dos agentes e a confiança da sociedade nas instituições de segurança pública.

“Com ele (projeto do uso progressivo da força), os nossos policiais estarão mais instrumentalizados, tendo mais equipamentos para reagir da forma adequada e de forma diferenciada conforme o enfrentamento que esteja tendo que lidar no dia a dia. Além disso, as nossas polícias estarão mais próximas da população”, ressaltou o secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp), Mario Luiz Sarrubbo.

Equipamentos para policiamento ostensivo

Ao todo, foram entregues mais de 16,3 mil equipamentos, dentre armas eletroeletrônicas, cartuchos de lançamentos de dardos energizados, porta cartuchos e espargidores de agente pimenta. O material será destinado para os batalhões e unidades operacionais da Polícia Militar do Ceará (PMCE), como o Comando de Policiamento de Choque (CPChoque), que atua diretamente em eventos e situações com multidões. Cerca de 8 mil equipamentos ainda serão disponibilizados.

“Esse termo que acabamos de assinar amplia a nossa capacidade de usar de forma diferente a força que o estado precisa impor, muitas vezes, na busca da paz social. E acreditem, isso não é contraditório. Com a missão da Polícia Militar, como instituição constitucional de preservação da ordem e da paz, a cada dia precisamos aumentar nossa capacidade de resposta diante das mais variadas ocorrências. Os materiais que estão sendo disponibilizados trazem não só uma visão diferente sobre o atendimento das ocorrências diárias, mas também lançam um olhar diferente sobre quem é o nosso público, sobre quem nós devemos proteger e quem nós devemos isolar da sociedade, e de que forma podemos fazer isso usando recursos cada vez mais variados”, destacou o coronel comandante-geral da PMCE, Sinval Sampaio.

Participaram, também, da solenidade o delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Márcio Gutiérrez; o coronel comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), Cláudio Barreto; o perito-geral da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), Júlio Torres; o diretor-geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp/CE), Leonardo Barreto; a superintendente da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), Juliana Barroso; e a diretora do Sistema Único de Segurança Pública (DSUSP) do MJSP, Isabel Seixas de Figueiredo.