Foto: STF/SCO A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta terça-feira (16), a Ação Penal (AP) 2782 , aberta contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no curso do processo por supostamente ter atuado para interferir no julgamento da ação penal em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O julgamento ocorrerá a partir das 14h, em sessão presencial, com transmissão pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no Youtube . Denúncia Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o então parlamentar fez declarações públicas e postagens em redes sociais em que afirma ter colaborado para que o governo dos Estados Unidos impusesse sanções a autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, bem como medidas econômicas ao país, em razão do que considera uma perseguição política a seu pai. Na denúncia, a PGR sustenta que “são fartos os registros audiovisuais” em que Eduardo Bolsonaro v...
Outros cinco projetos de parlamentares foram aprovados na sessão de hoje - Foto: José Leomar
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (10/09), durante a sessão plenária, um projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a doar imóvel próprio à Universidade Federal do Cariri (UFCA) para a construção de um hospital universitário. Durante a votação, foram aprovados ainda cinco projetos de parlamentares, sendo três de lei e dois de indicação.
Segundo a proposta 69/25, do Poder Executivo, a doação tem como objetivo destinar terreno para a construção de hospital pela UFCA, contribuindo para o fortalecimento do ensino superior na área da saúde.
Dos projetos de lei de parlamentares, o 63/24, do deputado Simão Pedro (PSD), dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Doação de Sangue no Estado do Ceará, modificando a redação do art. 3° para incluir obrigações às concessionárias de serviços públicos e empresas de fornecimento de gás, visando à divulgação de mensagens de incentivo à doação de sangue em faturas de consumo, e reorganiza a numeração dos artigos subsequentes.
A propositura 812/24, do deputado Antônio Granja (PSB) e coautoria do deputado Guilherme Landim (PSB), também foi aprovada. A matéria institui o Dia do(a) Médico(a) Endocrinologista no Calendário Oficial do Estado do Ceará.
Os deputados aprovaram ainda a matéria 421/25, do deputado Bruno Pedrosa (PT). A propositura reconhece a tradicional produção artesanal da Comunidade da Alegria, localizada no município de Ipu, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Ceará.
Já os projetos de indicação são do deputado Guilherme Sampaio (PT). O 97/2025 oferta de cursos de graduação e pós-graduação em Biblioteconomia às professoras e aos professores efetivos da rede pública estadual de ensino do Estado. Já o 111/2025 cria corredores escolares com o objetivo de garantir a pavimentação de vias que proporcionem acesso seguro e adequado às instituições de ensino estaduais e municipais localizadas nos distritos do interior do Ceará.
Edição: Vandecy Dourado
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