Sefaz identifica novas empresas noteiras em segunda rodada de análise

 

Equipes fiscais utilizaram inteligência artificial para detectar atividades irregulares

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por meio da atuação do setor de Inteligência Fiscal, identificou outras 68 empresas noteiras. A ação faz parte da segunda rodada de análise sobre Crimes Contra a Ordem Tributária. Em fevereiro deste ano (2025), o Fisco cearense já havia detectado outros 53 empreendimentos criados com a mesma finalidade dolosa e ilícita de fraudar os cofres públicos.

As empresas identificadas nessa segunda fase foram responsáveis pela emissão de aproximadamente R$ 1,4 bilhão em notas fiscais eletrônicas, recebendo R$ 550 milhões em documentos fiscais de terceiros e realizando a transferência de R$ 120 milhões em créditos de ICMS indevidos. Como previsto na legislação vigente, a Sefaz-CE deve anular a inscrição estadual dessas empresas, impedindo a continuidade da prática ilícita.

Inteligência Artificial como aliada do Fisco

O trabalho utilizou modelos de inteligência artificial (IA) desenvolvidos pela Sefaz-CE para identificar padrões suspeitos na movimentação de notas fiscais eletrônicas. A tecnologia empregada permite analisar grandes volumes de dados em tempo real, reconhecendo, com elevada precisão, indícios de fraude.

Os dados coletados na primeira rodada de detecção serviram para retroalimentar e retreinar o modelo da inteligência artificial, garantindo maior acurácia e confiabilidade nos resultados atuais.

Impactos sociais e fiscais

Segundo o coordenador de Pesquisa e Análise Fiscal, Glison Pinheiro, a atuação contra empresas noteiras é estratégica para realizar a justiça tributária, combatendo a concorrência desleal e fortalecendo a economia cearense.

“O combate às empresas noteiras precisa ser contínuo e permanente. Essas práticas não apenas reduzem a arrecadação do ICMS, mas também prejudicam o ambiente concorrencial ao criar vantagens indevidas para fraudadores em detrimento dos contribuintes que cumprem corretamente com suas obrigações tributárias”, afirmou.

A Sefaz-CE reforça que os trabalhos de inteligência e fiscalização constituem prioridade para mitigar fraudes estruturadas, preservar a arrecadação e garantir igualdade de condições a todos os agentes econômicos.

Entenda o que são empresas noteiras

“Empresas noteiras” são empresas criadas com o objetivo de executar operações fraudulentas ou simuladas, tais como emitir notas fiscais falsas para beneficiar estabelecimentos com mercadorias irregulares, dentre outras condutas ilegais. Apesar de possuírem inscrição estadual, não exercem atividade econômica produtiva, servindo apenas como instrumento para cometer fraudes fiscais.

O trabalho é uma parceria entre as Coordenadoria de Pesquisa e Análise Fiscal (Copaf), Coordenadoria de Análise Avançada de Dados (Coaad), Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic), Coordenadoria de Atendimento e Execução (Coate) e Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (Cofit).