A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos ( Tema 1.272 ), estabeleceu que "o adicional noturno não será devido ao servidor da então carreira de agente federal de execução penal nos períodos de afastamento, ainda que considerados como de efetivo exercício". Com a definição da tese – adotada por unanimidade –, podem voltar a tramitar os processos que estavam suspensos à espera da fixação do precedente qualificado. O entendimento deverá ser observado pelos tribunais de todo o país na análise de casos semelhantes. Em seu voto, o relator dos recursos repetitivos , ministro Marco Aurélio Bellizze, ressaltou que o adicional noturno possui natureza propter laborem , sendo devido exclusivamente enquanto o servidor exerce atividades no período noturno, de modo que, uma vez interrompida a atividade, não se justifica o pagamento da verba. Sem trabalho noturno não existe justificativa para a compensação financ...
Sindiônibus informa que, a partir desta quarta-feira, 1º de outubro, a operação dos ônibus em Fortaleza voltará a seguir os parâmetros definidos pela Etufor para cada linha
O Sindiônibus informa que, a partir desta quarta-feira, 1º de outubro, a operação dos ônibus em Fortaleza voltará a seguir os parâmetros definidos pela Etufor para cada linha. A decisão é fruto de um esforço adicional envidado pelas empresas de transporte para que o diálogo seja retomado, mesmo diante das dificuldades financeiras que impactam o setor, especialmente no cumprimento dos compromissos salariais com colaboradores e fornecedores essenciais, como combustível.
A entidade reforça a urgência em ampliar o diálogo sobre o transporte coletivo, de forma a construir soluções conjuntas que garantam a continuidade e a qualidade da mobilidade urbana em nossa capital.
Na última segunda-feira (29), em caráter emergencial, foi necessária uma readequação operacional. A medida integrou um conjunto de ações voltadas a viabilizar a manutenção do serviço em meio ao atual cenário de desequilíbrio financeiro. O estudo que embasou a decisão considerou fatores como dimensionamento da frota, análise de rotas e demanda de passageiros, sempre com base em critérios técnicos.
O Sindiônibus permanece à disposição para prestar esclarecimentos adicionais.
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