Em nota aos “médicos e à população”, neste domingo (19), o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, concordou com votos de ministros do Supremo Tribunal Federal contra a liminar de Luís Roberto Barroso que autorizaria enfermeiros a atuarem em procedimentos de abortos legais . No Brasil, a realização de abortos está previsto em lei nos casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos . No sábado, o STF formou maioria para derrubar decisão do ex-presidente do STF, que se aposentou nesta semana. A primeira divergência ao voto de Barroso foi do ministro Gilmar Mendes. O voto dele foi acompanhado por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. "Médicos o suficiente" Na nota, o presidente do CFM acrescentou que espera que no julgamento do mérito, os ministros mantenham a posição. Ele argumenta que existem médicos em quantidade suficiente para atender às “políticas ...
Uma ação conjunta do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) e do 18º Batalhão (18º BPM), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), apreendeu dois paredões de som e autuou dois homens por crime de poluição sonora, na madrugada deste domingo (19), no bairro Pici, em Fortaleza.
A ação ocorreu após denúncia de som automotivo em alto volume na rua Álvares Maciel, onde os militares encontraram grande aglomeração de pessoas e veículos com equipamentos sonoros acoplados aos porta-malas. Durante a fiscalização, foram identificados dois veículos utilizados na emissão do som: um Fiat Pálio de cor preta e um VW Polo. Com o uso de sonômetro devidamente calibrado, foram registradas medições de 86,4 dB(A) e 113,1 dB(A), valores acima do permitido pela legislação ambiental. O responsável pelo VW Polo, um homem de 26 anos, foi detido no local. O responsável pelo Fiat Pálio se evadiu mas foi identificado formalmente, um homem de 27 anos.
Os equipamentos apreendidos incluíam módulos, cornetas, graves, tuítas, fontes e processadores acoplados aos automóveis. Os responsáveis foram autuados pelo BPMA conforme a Lei Federal nº 9.605/98 e o Decreto Federal nº 6.514/08, resultando em multas de R$ 15.312,50 e R$ 12.500,00, além da apreensão dos equipamentos sonoros e dos veículos
A ocorrência foi apresentada no 32º Distrito Policial e formalizado por meio de Termo Circunstanciado de Ocorrência. O homem de 27 anos possui antecedentes criminais por receptação.
O BPMA reforça que ações de combate à poluição sonora visam garantir o bem-estar da população e o cumprimento das normas ambientais.
Denúncias
A população pode colaborar com denúncias anônimas por meio do número 181 (Disque-Denúncia da SSPDS), pelo 190 da Polícia Militar ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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