Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender decretos e resoluções federais que tratam do licenciamento ambiental e dos mecanismos de fiscalização na exploração de minerais estratégicos. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1279 foi distribuída ao ministro André Mendonça. O partido questiona os Decretos 10.657/2021 e 10.965/2022. O primeiro criou o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME), que centraliza a avaliação de empreendimentos classificados pelo governo como prioritários. Já o segundo alterou regras do Código de Mineração para simplificar etapas de fiscalização e agilizar o licenciamento ambiental desses projetos, enquadrados na categoria de “minerais estratégicos”. O partido também sustenta que a Agência Nacional de Mineração (ANM), por meio das Resoluções 95/2022 e 122/2022, vem priorizando empreendimentos rotulados como estratégicos ...
As matrículas para os cursos profissionalizantes gratuitos ofertados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) serão realizadas neste sábado (1º), por ordem de chegada, na sede da companhia, em Fortaleza.
Ao todo, estão sendo ofertadas 114 vagas distribuídas entre os cursos de auxiliar administrativo, gestão de finanças, excel básico, bombeiro hidráulico e pintura industrial.
Para efetuar a matrícula, é necessário ter idade mínima de 16 anos e levar: identidade, CPF, comprovante de endereço em Fortaleza ou Região Metropolitana e a carta de encaminhamento emitida pelo Sine/IDT. Os interessados devem providenciar este documento no Sine/IDT até esta sexta-feira (31).
O atendimento será realizado na sede da Cagece (Avenida Lauro Vieira Chaves, 1030, Vila União, Fortaleza), das 7h30 às 11h30.
A coordenadora de Responsabilidade Social da Cagece, Samara Silveira, destaca que a iniciativa reforça o compromisso social da companhia. “Por meio dessas capacitações, a Cagece contribui para a inserção no mercado de trabalho e amplia as possibilidades de crescimento profissional para a população”, afirma.
A Cagece ressalta que a carta de encaminhamento não garante vaga no curso, pois o preenchimento será feito por ordem de chegada no momento da matrícula. Para quem já concluiu algum curso gratuito oferecido pela companhia, o certificado de conclusão pode substituir a carta do Sine/IDT. O material didático e o certificado final são fornecidos gratuitamente aos alunos.
Confira abaixo os cursos, quantidade de vagas, período das aulas, carga horária e local:
Auxiliar administrativo – 25 vagas
Período das aulas: 10/11 a 21/11/2025
Horário das aulas: 17h às 20h, de segunda a sexta-feira
Local das aulas: Sede da Cagece (Avenida Lauro Vieira Chaves, 1030, Vila União, Fortaleza)
Gestão de finanças – 25 vagas
Período das aulas: 03/11 a 20/11/2025
Horário das aulas: 17h30 às 20h, de segunda a quinta-feira
Local das aulas: Sede da Cagece (Avenida Lauro Vieira Chaves, 1030, Vila União, Fortaleza)
Excel básico – 14 vagas
Período das aulas: 03/11 a 14/11/2025
Horário das aulas: 17h às 20h, de segunda a sexta-feira
Local das aulas: Sede da Cagece (Avenida Lauro Vieira Chaves, 1030, Vila União, Fortaleza)
Bombeiro hidráulico – 25 vagas
Período: 08/11, 09/11, 15/11, 16/11/2025
Horário: 8h às 17h, sábado e domingo
Local das aulas: Unidade da Cagece no Pici (Rua Hilda Chavante, 1.900, Pici, Fortaleza)
Pintura industrial – 25 vagas
Período das aulas: 01/11, 02/11, 08/11, 09/11 2025
Horário das aulas: 8h às 17h, sábado e domingo
Local das aulas: Unidade da Cagece no Pici (Rua Hilda Chavante, 1.900, Pici, Fortaleza)
Serviço
Matrículas do Cagece Capacita
Data: 01/11/2025 (sábado)
Horário: 7h30 às 11h30
Local: Sede da Cagece – Avenida Lauro Vieira Chaves, 1030, Vila União, Fortaleza
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