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PSOL aciona STF contra mudanças no licenciamento ambiental para extração de minerais estratégicos Segundo o partido, alterações comprometem o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

  Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender decretos e resoluções federais que tratam do licenciamento ambiental e dos mecanismos de fiscalização na exploração de minerais estratégicos. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental   (ADPF) 1279   foi distribuída ao ministro André Mendonça.  O partido questiona os Decretos 10.657/2021 e 10.965/2022. O primeiro criou o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME), que centraliza a avaliação de empreendimentos classificados pelo governo como prioritários. Já o segundo alterou regras do Código de Mineração para simplificar etapas de fiscalização e agilizar o licenciamento ambiental desses projetos, enquadrados na categoria de “minerais estratégicos”.  O partido também sustenta que a Agência Nacional de Mineração (ANM), por meio das Resoluções 95/2022 e 122/2022, vem priorizando empreendimentos rotulados como estratégicos ...

MP do Ceará integra operação nacional de combate ao tráfico de animais silvestres e prende cinco investigados no estado

 

Na manhã desta quarta-feira (29/10), o Ministério Público do Ceará, em parceria com o Ibama e a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente do Estado (DPMA), acompanhou o cumprimento de dez mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva contra investigados pelo tráfico de animais silvestres em Fortaleza, Maracanaú, Caucaia, Horizonte, Bela Cruz e Camocim. A ação faz parte de uma mobilização nacional, intitulada Operação Libertas, que envolveu os MPs, as Polícias Civil e Militar e os órgãos de fiscalização dos estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Bahia.  

Ceará  

No Ceará, a operação resgatou 111 aves da fauna silvestre brasileira, como galo campina (2); azulão (16); casaca de couro (2); canário da terra verdadeiro (7); choca-barrada (2); graúna (2) ; bigodinho (3); tico-tico (2);  sabiá-da-praia (2); sabiá-laranjeira (3); papagaio-verdadeiro (2); sanhaço-de-fogo (1); sanhaço-de-coleira (3); periquito-da-caatinga (1); golinho (4); coleirinho (8); caboclinho-de-chapéu-cinzento (3); corrupião (2); jacu-de-asas-brancas (1); trinca-ferro-verdadeiro (18) e também pássaros ainda não identificados (11). Além dos animais, também foram apreendidos com os alvos um automóvel, quatro aparelhos celulares e oito armas de fogo.  

A investigação mirou uma rede de tráfico de animais liderada por um dos alvos da operação desta quarta. Ele já havia sido preso este ano e, a partir da extração das mensagens do celular dele, autorizada pela Justiça, foi possível chegar aos outros investigados. Eles atuariam na captura e comercialização dos animais, preferencialmente por meio da internet. Segundo o titular da 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, Marcus Amorim, a população não pode naturalizar esse crime. “É preciso lembrar que quem compra um animal da fauna silvestre de pessoas não autorizadas também comete o mesmo crime de quem captura e vende. O tráfico causa danos gravíssimos à fauna silvestre. Estima-se que a cada dez animais retirados de seu habitat apenas um sobreviva”, reforçou.  

Brasil  

A Operação Libertas deflagrada nesta quarta resultou na prisão de 18 pessoas – sendo 11 flagrantes – e na apreensão de 755 animais retirados ilegalmente da natureza em sua maioria aves dos biomas Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica – algumas ameaçadas de extinção – destinadas a venda em feiras clandestinas, pontos de comércio irregular e grupos em aplicativos de mensagem. A operação é coordenada pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), por meio do Projeto Libertas, e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com apoio da Freeland Brasil e financiamento do Escritório de Assuntos Internacionais sobre Narcóticos e Aplicação de Lei dos Estados Unidos (INL).   

Além do tráfico de animais silvestres, a operação também revelou a prática de outros crimes associados, como receptação, falsificação de documentos e sinais públicos, maus-tratos, organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo, entre outros. Durante a ação, também foram apreendidos 37 aparelhos celulares, 4 armas de fogo, 1.230 munições, 1 veículo, além de 20 gaiolas, 7 armadilhas, 3 transportadores e documentos falsos. Os animais resgatados foram encaminhados a centros de reabilitação do Ibama e de órgãos estaduais, onde receberão cuidados veterinários. Sempre que possível, são devolvidos à natureza; os que não têm condições de sobrevivência permanecem em criadouros conservacionistas ou zoológicos autorizados. 

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