Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA), resgatou, na manhã desse domingo (12), 14 pássaros silvestres que eram mantidos irregularmente em uma feira localizada no bairro Salesianos, em Juazeiro do Norte – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Ceará. Durante a fiscalização, os policiais ambientais encontraram diversas gaiolas contendo aves da fauna silvestre expostas sobre uma calçada. No momento da abordagem, não foram localizados os responsáveis pelos animais. Populares que estavam no local foram questionados, mas ninguém se identificou como proprietário das aves. Entre os animais apreendidos estavam seis galos-de-campina, três abre-e-fecha, um cancão, dois golinhos e dois pacus. Os pássaros foram encaminhados à ONG BiodiverSe, onde passarão por triagem e receberão cuidados veterinários antes de serem devolvidos à natureza. Saiba mais: A criação, comercialização ou manutenção de animais silvestres sem a devida autorizaç...
Operação em Fortaleza afasta proprietário de cartório suspeito de desviar recursos que seriam destinados ao Fundo de Reaparelhamento do MP do Ceará
Ministério Público do Ceará e a Polícia Civil deflagraram, na manhã desta segunda-feira (13/10), a primeira fase da “Operação Corrupção Zero”, que investiga um cartório de Fortaleza suspeito de ter se apropriado, ao longo de oito anos, de R$ 2,7 milhões que deveriam ser destinados ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Ceará (FRMMP), conforme determina a Lei Estadual n°16.131/2016. A investigação é conduzida pela 90ª Promotoria de Justiça de Fortaleza em conjunto com a Delegacia de Combate à Corrupção (Decor).
A operação cumpriu dois mandados de busca e apreensão, além das medidas judiciais para sequestro de 12 veículos automotores e de dinheiro e títulos de crédito do proprietário do cartório. As diligências também envolvem o afastamento do titular da unidade cartorária por 180 dias, prazo que pode ser prorrogado, além da indisponibilidade bancária do cartório e do titular. Todos os mandados judiciais foram expedidos pela 10ª Vara Criminal de Fortaleza e atendem a um pedido conjunto do MP do Ceará e da Polícia Civil. O processo tramita em segredo de justiça.
Sobre o Fundo de Reaparelhamento
A Lei Estadual n°16.131, de 1º de novembro de 2016, estabelece que o percentual de 5% do valor referente a emolumentos e custas extrajudiciais incidentes sobre os atos praticados pelos serviços notariais e de registro deve ser repassado ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público (FRMMP), até o dia dez do mês subsequente ao vencido. Os recursos do FRMMP aprimoram a atuação do MP do Ceará em defesa da população cearense.
Denúncias
Em Fortaleza, a população pode encaminhar denúncias de corrupção de supostos crimes para a Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça Criminais de Fortaleza, entrando em contato através do telefone (85) 3218-7637 ou do e-mail secri@mpce.mp.br. Já no interior do estado, a população pode procurar diretamente a Promotoria de Justiça do município.
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