Foto: Luiz Silveira/STF Na sessão desta quinta-feira (30), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) uniformizou uma série de regras que disciplinam as licenças maternidade, paternidade e adotante no âmbito do serviço público civil e militar no Estado de Santa Catarina. A decisão, tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7524 , assegura igualdade de tratamento entre servidores civis e militares do estado, além de ampliar a proteção integral e garantir o melhor interesse da criança. A ação é uma das 27 apresentadas no STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para questionar leis de todos os estados e do Distrito Federal que tratam da concessão de licenças parentais. No caso de Santa Catarina, a PGR argumenta que as Leis Complementares estaduais 447/2009 e 475/2009 fazem uma diferenciação injustificada entre as licenças parentais em comparação com o modelo federal. Veja o que mudou com a decisão: Termo inicial da licença A licença-maternidad...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) cumpriu, nesta sexta-feira (31), dois mandados de prisão em desfavor de um homem, de 33 anos, pelos crimes de tráfico de drogas e integrar organização criminosa. A ação ocorreu no bairro Varjota – Área Integrada de Segurança 1 (AIS 1) de Fortaleza. O indivíduo tem extensa ficha criminal e também responde por homicídio doloso, associação para o tráfico, receptação, porte ou posse ilegal de arma de fogo, desacato e corrupção de menor.
A equipe policial do 13º Distrito Policial (13º DP) fazia diligências pela região, quando avistou o homem em atitude suspeita. Na abordagem, foi verificado que ele possuía dois mandados de prisão em aberto, sendo um por tráfico de drogas, decorrente de sentença condenatória transitada em julgado, e outro preventivo, por integrar grupo criminoso.
Diante dos fatos, o indivíduo foi conduzido para o 13º DP, onde foram adotados os procedimentos cabíveis. Agora, ele está à disposição da Justiça.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
As denúncias também podem ser encaminhadas para os telefones (85) 3101-2050, da 13° DP. O sigilo e o anonimato são garantidos.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.