Os ministros Dias Toffoli e André Mendonça tiveram uma discussão acalorada nesta terça-feira (11) durante a sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O desentendimento ocorreu durante o julgamento do caso que vai decidir se um procurador da República que foi processado por um juiz deve responder às acusações como pessoa física ou na condição de agente do Estado. Durante a sessão, Toffoli disse que André Mendonça deturpou seu voto ao citar conclusões que não teriam sido feitas pelo ele. "Vossa Excelência está deturpando meu voto, com a devida vênia. Vossa Excelência está colocando palavras em meu voto que não existiram", acusou Toffoli. Em seguida, Mendonça negou a acusação e leu literalmente o voto de Toffoli sobre a questão. "Vossa Excelência está um pouco exaltado por esse caso, sem necessidade", disse Mendonça. Toffoli rebateu: "Fico exaltado com covardia", completou. Após o desentendimento, a sessão continuou normalmente e o mini...
STF envia para PGR ações que discutem o marco temporal Ministro Gilmar Mendes também autorizou ingresso da Funai, do Estado de Santa Catarina e de outras quatro entidades como terceiros interessados
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, abriu prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o mérito das quatro ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas.
O relator determinou ainda que os participantes da comissão especial de conciliação que não se manifestaram sobre a proposta consensual de alteração legislativa o façam no prazo de cinco dias. O texto aprovado representa um consenso mínimo sobre os temas debatidos pela comissão.
A proposta conjunta foi alcançada em junho, após 23 audiências, e busca uma solução consensual que garanta os direitos dos povos originários, respeitando sua diversidade de valores e costumes, e também da população não indígena, assegurando coesão institucional e segurança jurídica para todos.
Terceiros interessados
O ministro autorizou a participação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Estado de Santa Catarina, do Instituto Ação Climática, da Norte Energia, do Diretório Nacional do Partido Solidariedade e da Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (Fian Brasil) como terceiros interessados (amici curiae). Na decisão, o decano destacou ter considerado a relevância e a representatividade dos solicitantes.
Outros nove pedidos de ingresso no processo foram indeferidos pelo ministro, em razão da ausência de representatividade mais ampla e da abrangência das entidades já admitidas em decisões anteriores.
(Paulo Roberto Netto/GMGM)
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