O Ministério Público do Ceará se manifestou favorável à quebra de sigilo bancário e telefônico de Virgínia Figueiredo de Barreto, cearense desaparecida desde o dia 3 de março na Inglaterra. A manifestação foi apresentada à 18ª Vara Cível de Fortaleza pela 16ª Promotoria de Justiça da comarca, de titularidade do promotor de Justiça Hugo Porto. Após análise dos autos, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente com as devidas ressalvas jurídicas e observando a urgência que o caso requer, diante da necessidade de adoção de medidas para contribuir para a localização da pessoa desaparecida. Na manifestação, a Promotoria destacou que as operadoras de telefonia e instituições financeiras foram alertadas para manter todos os registros existentes sem qualquer alteração ou descarte, garantindo que as informações fiquem disponíveis para análise. O órgão destaca que a medida é excepcional, já que se trata da busca de uma pessoa desaparecida. A quebra dos sigilos será feita sob segredo ...
Em sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (2), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a requisição do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) de apoio de forças federais para garantir a votação e a apuração da eleição suplementar no município de Santa Quitéria marcada para o dia 26 de outubro.
O TSE encaminhará o pedido ao presidente da República para autorizar a presença de forças federais na eleição suplementar. Consultado, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, apoiou o pedido feito pelo Regional.
Na justificativa, as autoridades do estado informaram à Justiça Eleitoral que o envio de forças federais é fundamental para garantir a normalidade da eleição suplementar na cidade no final do mês, diante da existência de facções criminosas no município. Elas destacaram o fato de que a presença de forças federais na eleição passada foi determinante para assegurar o livre exercício do voto e a apuração dos resultados.
O pedido do TRE foi apresentado na sessão administrativa pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que votou pela aprovação da requisição, no que foi acompanhada pela totalidade do Plenário.
A ministra disse que, na justificativa da requisição, o TRE informou que as autoridades do estado salientaram ser “fundamental que a Justiça Eleitoral, conjuntamente com o Ministério Público Eleitoral (MPE), e as forças de segurança pública local, regional e federal, zelem pela liberdade do voto, bem assim prezem para garantir o livre exercício da manifestação política” na localidade.
“Daí a urgência de que haja a requisição, a organização das forças para que elas possam estar presentes no município”, enfatizou a presidente do TSE.
MC/EM/FS
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.