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Univaja e DPU denunciam tortura de indígena no Vale do Javari Defensores cobram providências contra invasão de território indígena

  A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e a Defensoria Pública da União (DPU) denunciaram às autoridades federais que um integrante do povo marubo teria sofrido um "ato de tortura" cometido por invasores da terra indígena. Segundo a Univaja,  o caso ocorreu no último dia 3, quando a vítima do “ataque brutal” estava pescando próximo à aldeia Beija-Flor, sozinho, e foi cercado por pescadores ilegais que invadiram a Terra Indígena do Vale do Javari. De acordo com a entidade, os agressores acusaram o indígena de ter roubado seus pertences. Após ameaçá-lo de morte, amarram suas mãos e pés e o amordaçaram para que não conseguisse pedir socorro. E o abandonaram à deriva, em sua canoa, levando sua espingarda e seu telefone celular. Ainda segundo a entidade, o indígena só foi encontrado após cerca de 24 horas, tendo permanecido por todo o tempo à deriva, exposto à “situação de grave perigo”. A Univaja afirma que soube da ocorrência no último dia 6....

Ambiente de trabalho concentra 30% dos casos de racismo no país Levantamento analisou 4,8 mil decisões jurídicas de 2025

 O ambiente de trabalho é o principal lugar onde ocorrem denúncias de racismo e injúria racial no Brasil em 2025. Um levantamento da plataforma Jusbrasil, que organiza informações legais do país, analisou 4.838 decisões publicadas no período de janeiro a outubro e identificou que 30% delas (1.407) envolvem episódios ocorridos no local de trabalho.

Em 1.113 casos, havia vínculo direto entre empregadores e empregados, ficando atrás apenas das agressões cometidas por desconhecidos, que somaram 1.291 decisões.

“Quando analisamos dados jurídicos públicos de temas relevantes podemos contribuir para ampliar o debate e pautar políticas públicas necessárias para enfrentar problemas sociais como o racismo”, diz Cecília Veloso, uma das pesquisadoras responsáveis pelo estudo.

Os dados mostram ainda que os espaços públicos aparecem como o segundo ambiente com mais ocorrências (974), seguidos por estabelecimentos comerciais, que registraram 805 decisões no período analisado.

O levantamento revela que 39,5% das decisões resultaram em condenações na esfera criminal, somando 1.910 casos. A análise foi realizada a partir da base de 7 bilhões de documentos jurídicos públicos.

O estudo utilizou inteligência artificial para tratar palavras-chave, acompanhada por especialistas em informação jurídica. Para a empresa, o acesso a informações estruturadas é fundamental para orientar debates sociais e institucionais sobre discriminação racial e injúria no país.

Os números reforçam a dimensão do problema no Brasil. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 mostra que, em 2024, foram registrados 18,2 mil casos de injúria racial e 18.923 de racismo.

No âmbito legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou, em abril de 2025, projeto que aumenta a pena para injúria racial quando o crime é cometido contra mulheres ou idosos. Entre os 1.407 episódios em ambientes de trabalho, 554 vítimas são mulheres, 239 são homens e, em 613 casos, o gênero não pôde ser identificado apenas pela leitura da decisão.

Pelo projeto aprovado, a pena – atualmente de dois a cinco anos, mais multa – poderá ser aumentada de um a dois terços se o crime for cometido contra mulheres ou idosos.

Os dados reunidos, segundo as pesquisadoras, reforçam a necessidade de políticas públicas específicas para enfrentar práticas discriminatórias em ambientes profissionais e outros espaços de convivência no país. A divulgação da pesquisa dialoga com esse esforço e os atos em defesa da população afrodescendente no Brasil, que ganham destaque neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

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