AP 2668: STF determina cumprimento da pena de condenados do Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado Decisão do ministro Alexandre de Moraes será levada a referendo da Primeira Turma

 

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento das penas impostas a condenados do Núcleo 1 da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. O grupo é formado pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e por ex-integrantes do primeiro escalão de seu governo.

Na decisão, o ministro rejeitou o trâmite (não conheceu) dos novos recursos (embargos de declaração) apresentados nos autos e declarou o trânsito em julgado das condenações (fim da possibilidade de recursos). Ele requereu ainda ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino, a convocação de sessão virtual extraordinária para referendar a medida, sem prejuízo do início imediato do cumprimento das penas.

O ministro Alexandre também rejeitou os embargos infringentes apresentados por Almir Garnier e Braga Netto. Segundo ele, esse tipo de recurso só é cabível quando há, pelo menos, dois votos absolutórios em ações penais julgadas pelas Turmas, o que não ocorreu no caso.

No último dia 14, a Primeira Turma rejeitou, por unanimidade, primeiros os embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e por outros seis condenados na Ação Penal (AP) 2668. O colegiado entendeu que as defesas demonstraram “mero inconformismo” com a decisão condenatória e, segundo o entendimento consolidado do STF, não é possível rediscutir o resultado do julgamento no âmbito desse tipo de recurso.

Oitavo condenado do Núcleo 1, o tenente-coronel Mauro, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, teve o início do cumprimento de sua pena decretado em 30/10. Réu colaborador, ele foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto.

Alexandre Ramagem  

O ministro rejeitou os embargos de declaração. Como o deputado federal está foragido e fora do Brasil, foi expedido mandado de prisão e determinada sua inserção no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP). O ministro também determinou que a Câmara dos Deputados seja avisada sobre a perda de seu mandato. Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado. Leia a íntegra da decisão. 

Almir Garnier 

O ministro não conheceu dos embargos infringentes apresentados por Almir Garnier. Sentenciado a 24 anos de prisão, em regime inicial fechado, o almirante, ex-comandante da Marinha, ficará custodiado na Estação Rádio da Marinha em Brasília (DF). Leia a íntegra da decisão.   

Anderson Torres 

A defesa deixou transcorrer o prazo de novos embargos de declaração sem apresentar manifestação. Sentenciado a 24 anos de prisão, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal ficará custodiado no 19º Batalhão de Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Leia a íntegra da decisão.   

Augusto Heleno 

Os embargos de declaração do general da reserva, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), também não foram conhecidos. Heleno foi condenado a 21 anos de prisão, em regime inicial fechado, e ficará custodiado no Comando Militar do Planalto. Leia a íntegra da decisão.   

Jair Bolsonaro 

A defesa deixou transcorrer o prazo de novos embargos de declaração sem qualquer manifestação. Sentenciado a 27 anos de prisão e três meses, em regime inicial fechado, o ex-presidente da República ficará custodiado na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde já se encontra em prisão preventiva. Leia a íntegra da decisão.   

Paulo Sérgio Nogueira 

O ministro não conheceu dos embargos de declaração do general da reserva, ex-ministro da Defesa. Sentenciado a 19 anos, em regime inicial fechado, ficará custodiado no Comando Militar do Planalto. Leia a íntegra da decisão.   

Walter Braga Netto 

O ministro não conheceu dos embargos de declaração e dos embargos infringentes e reconheceu o caráter protelatório dos recursos apresentados pela defesa do general da reserva, ex-ministro da defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022. Sentenciado a 26 anos, em regime inicial fechado, ele permanecerá recolhido na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro (RJ). Leia a íntegra da decisão.

(Redação//CF)