AP 2696: concluídas as sustentações orais das defesas dos réus do Núcleo 3 O julgamento será retomado na próxima terça-feira (18), às 9h, com voto do relator e dos demais integrantes da Primeira Turma

 

Foto: Rosinei Coutinho/STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (12), a etapa de sustentações orais das defesas dos réus na Ação Penal (AP) 2696, referente ao chamado Núcleo 3 da tentativa de golpe. O grupo é composto por nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal. O julgamento será retomado na próxima terça-feira (18), às 9h, com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Na sessão de hoje, foram apresentados os argumentos dos advogados dos quatro réus restantes – Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Jr., Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Wladimir Matos Soares. As sustentações tiveram início ontem, em ordem alfabética, com as defesas de outros seis acusados. Saiba mais

Confira, abaixo, um resumo das manifestações apresentadas na manhã de hoje:

Rodrigo Bezerra de Azevedo

O advogado Jeffrey Chiquini da Costa sustentou que o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo é inocente das acusações de liderança em ações clandestinas para monitorar e “neutralizar” autoridades públicas, entre elas o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. A defesa afirma que não teve acesso integral aos autos e que alguns documentos fornecidos seriam editáveis e inconsistentes, o que comprometeria a validade das provas. Para o advogado, a acusação é frágil e contraditória, e não comprova o envolvimento de Azevedo.

Segundo Chiquini, o tenente-coronel não participou das fases de planejamento, monitoramento ou execução do suposto crime. Outro ponto contestado é o uso das chamadas ERBs (Estação Rádio-Base), registros de localização por rede celular, que embasam a investigação. Nesse ponto, o advogado apresentou registros de passagens áreas, mensagens de celular, comprovantes de trabalho e pedidos realizados em aplicativos de entrega de comida que demonstrariam que o réu estava em Portugal e em Goiânia nos dias dos fatos investigados. Segundo a defesa, posteriormente, Azevedo utilizou um celular descartado por terceiros, sem conhecimento do uso anterior do aparelho. Por fim, foi exibido um vídeo do delator Mauro Cid afirmando que o tenente-coronel não participou das reuniões investigadas.

Ronald Ferreira de Araújo Junior

O advogado João Carlos Dalmagro Júnior pediu que a Primeira Turma acolha a tese da Procuradoria-Geral da República (PGR) para desclassificar o crime de incitação das Forças Armadas contra os Poderes atribuído ao tenente-coronel. Destacou que a própria denúncia da PGR classificou a conduta do réu como “peculiar”. Por fim, solicitou que o processo seja encaminhado à Justiça Penal Negocial, o que permitiria a celebração de um acordo e evitaria uma eventual condenação.

O advogado Lissandro Sampaio, que dividiu o tempo da defesa com Dalmagro, reiterou que o tenente-coronel não integra as Forças Especiais e, portanto, não participou da reunião de 28/11/2022, quando teriam sido elaboradas estratégias e ações dos chamados kids pretos. Também afirmou que Ronald Ferreira não participou da elaboração da carta dos oficiais destinada a pressionar o comando do Exército a aderir ao golpe.

Os advogados admitiram, contudo, que o tenente-coronel trocou mensagens com outro militar sobre a carta, mas alegaram que sua preocupação com o conteúdo do documento era com a preservação da imagem das Forças Armadas.

Sérgio Cavaliere

O advogado Igor Laboissieri Vasconcelos Lima pediu coerência em relação aos fatos imputados a seu cliente e solicitou que a Turma o absolva ou considere a desclassificação dos crimes imputados ao tenente-coronel. Laboissieri afirmou que Sérgio Cavaliere trabalha em área administrativa e que não integra as Forças Especiais do Exército. Defendeu que ele não é kid preto treinado para operações táticas, conforme trata o Núcleo 3.

Acrescentou que Cavaliere estava em Resende (RJ) em 28/11/2022, e que não participou da reunião dos agentes das forças especiais, realizada em Brasília, nem assinou ou concordou com os termos da carta elaborada naquela data para pressionar o Alto Comando do Exército. Por fim, afirmou que processo não deve prosperar, ponderando que seria injusto seu cliente ter a mesma condenação que a de outros réus que tinham postos estratégicos e atuaram para monitorar e planejar matar autoridades.

Wladimir Matos Soares

O advogado Sérgio Willian Lima dos Anjos afirmou que o agente da Polícia Federal não conhece nem possui qualquer vínculo com réus ou testemunhas do processo, jamais participou de reuniões e não teve contato com os militares investigados. Também alegou que Wladimir não é citado em minutas ou planilhas.

A defesa rebateu a acusação de que o policial estaria infiltrado em hotel da região central de Brasília com o objetivo de monitorar autoridades e obter informações estratégicas. Citou depoimento em que o chefe de segurança do hotel confirma que Wladimir coordenava grupo de proteção do local, atuando de forma oficial e regular. Alegou que havia uma ordem de missão formal para atuação de Wladimir, que estava devidamente incluído na relação da equipe. Sustentou que essa missão ocorreu no período de 28/12/2022 a 05/01/2023, e nos ataques do dia 8 de janeiro Wladimir já estava de férias em Salvador (BA), conforme comprovante de compras num shopping da cidade.

(Redação/CM)