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Fortaleza e Ceará são rebaixados na última rodada do Brasileirão 2025 Inter e Vitória contam com resultados paralelos e seguem na elite

  O Fortaleza perdeu de virada para o Botafogo, no Nilton Santos (RJ), por 4 a 2, e vai jogar a Série B do Campeonato Brasileiro em 2026.   O Leão vinha de uma recuperação incrível no campeonato, com nove jogos de invencibilidade e quatro vitórias seguidas. Mas a derrota na tarde deste domingo (7) deixou a equipe na 18ª posição, com 43 pontos.   Aos 16 minutos de jogo, Breno Lopes acertou um belo chute na entrada da área e abriu o placar. Nos acréscimos da etapa inicial, aos 49, Montoro colocou com categoria no ângulo para empatar a partida. Aos 2 minutos da etapa final, Vitinho cruzou e Arthur Cabral virou para o Botafogo. Aos 6 minutos, ocorreu uma lance incrível. Depois da finalização do Fortaleza, a bola bateu no braço de Barrera dentro da área. No contra-ataque rápido, os cariocas fizeram o terceiro gol com o mesmo Barrera. Só que o árbitro, auxiliado pelo VAR, anulou o gol e marcou o pênalti para o Fortaleza. Aos 10 minutos, Bareiro bateu e empatou o jogo em 2 ...

Câmara aprova aumento de prisão temporária de 5 para 15 dias Projeto também muda regras sobre uso de tornozeleira eletrônica

 Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) Projeto de Lei (PL) 4333/25 que aumenta de 5 para 15 dias o tempo da prisão temporária. 

A proposta, que será enviada para análise do Senado, também altera o Código de Processo Penal para prever que o infrator que violar as regras da tornozeleira eletrônica seja encaminhado ao Judiciário. A autoridade judicial terá 24 horas apos ouvir o Ministério Público e a defesa para decidir sobre a regressão do regime de cumprimento de pena. Atualmente, a Lei de Execução Penal não estabelece prazo para que o juiz decida sobre a regressão de regime.

O projeto define ainda o prazo de 48 horas para o juiz decidir sobre a mudança de regime nos casos em que o preso praticar fato definido como crime doloso ou falta grave; ou caso o condenado a regime aberto deixe de pagar multa imposta tendo recursos para quitá-la. O prazo será aplicado após comunicação do fato pelo Ministério Público ou delegado de polícia.

Prisão em flagrante

O texto prevê mais um caso de aplicação da prisão em flagrante. Atualmente, o Código de Processo Penal determina a prisão em flagrante de quem

  • For pego no ato da infração penal
  • Acabar de cometer o crime
  • For perseguido logo após o ato, se a situação permite presumir autoria do crime
  • Encontrado logo depois do ato, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir autoria da infração

Com a alteração será considerada prisão em flagrante será aplicada quando o suspeito for localizado logo após ter sido identificado como autor de crime doloso, praticado com violência ou grave ameaça à pessoa, quando houver elementos de prova objetivos e contemporâneos que indiquem, sem dúvida, ser ele o autor do crime e se verifique risco concreto e atual de fuga.

Em relação à audiência de custódia, quando o juiz recebe o caso e ouve o acusado, o texto determina que os atos praticados nesse momento deverão ser documentados e anexados ao processo para serem aproveitados na investigação do crime.

* Com informações da Agência Câmara

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