A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) promoveu, na tarde desta quarta-feira (26/11), um encontro na Casa da Indústria para discutir a Mensagem Governamental nº 61/2025, enviada pela Prefeitura de Fortaleza à Câmara Municipal. O texto integra o processo de atualização do Código Tributário Municipal no contexto do novo Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor Participativo e Sustentável de Fortaleza, marco legal composto por 619 artigos e anexos técnicos que orientará a política urbana da cidade pelos próximos dez anos. O Presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante, destacou, durante a reunião, a importância do diálogo entre poder público e setor produtivo diante de propostas que impactam diretamente empresas, empregos e a população. “O governo e os empresários precisam andar de mãos dadas para que as coisas sejam feitas da forma correta”, afirmou, agradecendo a presença do Secretário das Finanças de Fortaleza, Márcio Cardeal, e do Secretário Executivo das Finanças, O...
A Câmara de Fortaleza aprovou nesta quarta-feira (26), no Plenário Fausto Arruda, o projeto de lei complementar (PLC) nº 49/2025, que instituiu o Plano Diretor Participativo e Sustentável do Município. A mensagem é intitulada de novo Plano Diretor para a cidade de Fortaleza. Foram 36 votos favoráveis e 6 contrários a matéria, sendo aprovada em discussão única e recebendo Redação Final.
Além do texto principal, também foram apreciadas e votadas s emendas nº 113/25 e 114/25 com 43 votos e aceitas por unanimidade pelo parlamento municipal. As subemendas substitutivas às emendas 143/25 e 256/25 também foram votadas e aprovadas.
A aprovação do novo Plano Diretor representa um marco na história de Fortaleza. Depois de mais de uma década sem atualização, a cidade agora conta com uma legislação moderna, que amplia direitos, fortalece a participação social e redefine prioridades. O novo texto garante ganhos concretos na proteção ambiental, na habitação e na governança urbana.
Fortaleza passa a ter agora 10.573 hectares de Macrozoneamento Ambiental, um aumento de 37,14% quando comparado a 2009, data do último Plano Diretor. Na prática, isso representa mais áreas verdes protegidas, mais segurança climática e um planejamento que valoriza lagoas, dunas e zonas sensíveis, equivalentes a 14.812 campos de futebol, ou quase 48 bairros do tamanho do Antônio Bezerra.
Linha do tempo do Plano Diretor na Câmara
- 29 de outubro: Proposta do Plano Diretor Participativo e Sustentável é entregue na Câmara;
- 30 de outubro: Bruno Mesquita é escolhido relator do projeto que dispõe sobre o Plano Diretor;
- 3 de novembro: Câmara realiza audiência pública e abre diálogo com a população sobre o Plano Diretor;
- 6 de novembro: Comissão Especial se reúne para apreciar projeto do Plano Diretor e apresentar cronograma dos trabalhos;
- 6 de novembro: Presidente Leo Couto (PSB) define grupo técnico para auxiliar vereadores em análise do Plano Diretor;
- 11 de novembro: Reunião com movimentos populares;
- 12 de novembro: Reunião da Comissão do Plano Diretor Participativo e Sustentável para apreciar o texto-base
- 18 de novembro: Inclusão da matéria na Ordem do Dia com parecer, retornando à Comissão para análise das emendas
- 25 de novembro: Pedido de vistas coletivo às emendas
- 26 de novembro: Aprovação em plenário do projeto e emendas que instituiu o novo Plano Diretor.
Foto: Mateus Dantas.
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