Pular para o conteúdo principal

Licença-paternidade de até 20 dias é aprovada no Senado Texto prevê benefício de forma gradual, iniciando com 10 dias

  O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial.  O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário.  O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano  Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados.  Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...

Carta final de cúpula pede que Belém seja início de novo ciclo de ação Para presidente da COP30, momento é de implementar agenda de mudanças

 O presidente-designado da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), embaixador André Corrêa do Lago, divulgou hoje (9) sua décima e última carta à comunidade internacional, chamando os países para que Belém se torne “um ciclo de ação” no enfrentamento da crise climática global. No documento, divulgado às vésperas do início da Conferência das Partes, Corrêa do Lago faz um resumo das cartas anteriores e finaliza ressaltando que o processo de mudança deve acontecer conjuntamente. 

“A COP30 pode marcar o momento em que a humanidade recomeça – restaurando nossa aliança com o planeta e entre gerações. Somos privilegiados por ter sido destinado a nós o dever de fazer história como aqueles que escolheram a coragem em vez da omissão, para virar o jogo na luta climática. Devemos abraçar esse privilégio como responsabilidade – pelas pessoas que amamos, pelas gerações que vieram antes e pelas que ainda virão”, escreveu.

Na carta, o presidente-designado da COP30 relembra a trajetória de discussões sobre a crise climática, iniciadas com a ECO-92, no Rio de Janeiro. “Em Belém, honraremos essa continuidade: a capacidade de nossa espécie de cooperar, renovar-se e agir em conjunto diante da incerteza”, escreveu

Para o embaixador, este é o momento de implementar uma agenda de mudanças focada na união e na cooperação 

“À medida que nos aproximamos das negociações de Belém, tenho uma prioridade principal: garantir que nossa impressionante membresia [membros de um grupo, associação ou entidade] de quase 200 países e culturas vá além de grupos de negociação e Partes, evoluindo como uma equipe coesa. Uma equipe capaz de canalizar, para nosso trabalho, a inteligência coletiva da humanidade e o melhor que podemos oferecer individualmente em prol de nosso propósito comum: proteger nossas sociedades, economias e ecossistemas”, afirmou.

Corrêa do Lago fez um resumo das cartas anteriores, nas quais foram delineadas as prioridades centrais para a COP30: reforçar o multilateralismo e o regime climático; conectar o regime climático à vida real das pessoas e à economia real; e acelerar a implementação do Acordo de Paris.

“Com esta décima carta, concluo um ciclo de palavras para que o mundo abra um ciclo de ação; estamos quase lá”, disse o embaixador Corrêa do Lago. 

Na carta, o embaixador conclamou as nações e os diversos atores a estarem “conscientes do privilégio e da oportunidade de transformar as negociações de um fórum de debate adversarial em um laboratório de soluções” — um mutirão global pelo progresso compartilhado”, acrescentou.

“Mas mais importante do que o que fazemos e como fazemos é termos clareza sobre por que o fazemos. A COP30 será a COP da Verdade. Ou decidimos mudar por escolha, juntos, ou seremos forçados a mudar pela tragédia. Temos uma escolha. Podemos mudar. Mas precisamos fazê-lo juntos”, diz o documento.

Nesta segunda-feira (10), tem início as negociações da COP 30, que girarão em torno das definições das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês). As NDCs são metas de mitigação, ou seja, compromissos adotados pelos países para redução de emissões de gases de efeito estufa. 

O Brasil se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% suas emissões até 2035, abrangendo todos os gases de efeito estufa e todos os setores da economia. Até o momento 79 países já divulgaram suas NDCs. Eles são responsáveis por 64% das emissões. Os 118 restantes, são responsáveis por 36%. A expectativa é que a agenda de mitigação da crise climática avance com ações mais concretas de financiamento dos países em desenvolvimento.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

CARIRI GARDEN SHOPPING

  Para evitar aglomeração e atender a todos que buscam garantir as compras do Natal, as lojas âncoras (C&A, Riachuelo, Renner, Marisa e Americanas) do Cariri Garden Shopping funcionarão com horário diferenciado ao longo da semana. De hoje, 20 de dezembro, até o dia 23, o horário de funcionamento seguirá até às 23h.  Já o Mercadinho São Luiz, estará aberto ao publico nos dias 22 e 23, até às 23h.