A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
Uma ação conjunta da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na captura, nesta quinta-feira (20), de duas pessoas suspeitas de um triplo homicídio no município de Maranguape – Área Integrada de Segurança 24 (AIS 24) do estado. A ofensiva contou com o apoio de informações da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Coin/SSPDS).
Logo após a ação criminosa, as equipes policiais deram início às diligências e localizaram um adolescente, de 16 anos, e uma mulher, de 33 anos. Os dois foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Civil de Maranguape, onde a suspeita foi autuada em flagrante por homicídio e, em desfavor do adolescente, foi lavrado um ato infracional análogo ao mesmo crime. O adolescente já respondia a atos infracionais análogos aos crimes de homicídio, integrar organização criminosa, tráfico de drogas e furto. Os dois estão à disposição da Justiça.
O crime
Três homens, de 35, 22 e 23 anos, foram atingidos por disparos de arma de fogo, nesta quinta-feira (20), no bairro Guabiraba, em Maranguape, e morreram no local. A vítima de 23 anos tinha passagens por crime contra administração pública e crime de trânsito.
Diligências continuam com o intuito de capturar outros envolvidos no crime. O caso está a cargo da Delegacia de Maranguape.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
As informações também podem ser encaminhadas para o telefone (85) 3101-7344, da Delegacia de Maranguape. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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