A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria abre caminho para que os condenados pelos atos violentos e golpistas de 8 de janeiro de 2023 tenham suas penas reduzidas. Aprovado em dezembro do ano passado , o PL da Dosimetria impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final, devendo prevalecer a punição mais rigorosa. Atualmente, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos por meio de uma única ação. Também é possível somar penas de crimes cometidos mediante mais de uma ação. A medida foi adotada pelos ministros do STF ao definir a condenação dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. As novas regras em benefício do réu valem inclusive para aqueles que já foram condenados definitivamente pela Justiça. Pelo Código Penal, o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tem pena prevista de 4 a 8 anos de prisão. Já o crime de golpe de Estado, tem pena de 4 a 12 anos. O projeto di...
Começa aplicação do 2º dia do Enem 2025 Ao todo, serão cinco horas de aplicação, com encerramento às 18h30 (horário de Brasília). Saída dos participantes será autorizada a partir das 15h30, sem a prova
Foto: Divulgação/MEC
Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 deram início, às 13h30 (horário de Brasília) deste domingo, 16 de novembro, à realização das provas de ciências da natureza e suas tecnologias e de matemática e suas tecnologias.
O ministro da Educação, Camilo Santana, acompanhou a abertura dos portões na Universidade de Brasília (UnB), neste segundo dia de aplicação do Enem, e desejou boa sorte aos participantes. “Eu vim aqui hoje pela manhã, assim que os portões abriram, para dar boa sorte aos nossos alunos que vão fazer a segunda prova do Enem, lembrando que hoje é matemática, física, química e biologia”, afirmou. Ele destacou ainda que todos os malotes já foram entregues em todas as regiões do país e que irá ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para acompanhar o início das provas. “Boa sorte a todos que vão fazer esse segundo dia do Enem”, completou.
Sarah Brandão Amor está fazendo o Enem como treineira, para testar seus conhecimentos, e foi fazer a prova acompanhada pelo pai, Carlos Antônio Amor. Segundo ele, “a expectativa é boa para a prova dela”. A estudante tem três opções de cursos de graduação que deseja tentar no futuro: direito, relações internacionais e ciência política.
Ao todo, serão cinco horas de aplicação regular, com encerramento às 18h30. Os participantes com solicitação de tempo adicional aprovada terão direito a 60 minutos extras em cada dia de aplicação das provas. No caso de solicitação aprovada para o recurso de videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras), o acréscimo será de 120 minutos.
A saída dos participantes será autorizada a partir das 15h30, sem a prova. Já aqueles que quiserem levar consigo o caderno de questões poderão deixar o local de prova a partir das 18h, 30 minutos antes do final da aplicação regular.
Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.