O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
COP30: Pavilhão Brasil abrigará 286 atividades de participação social Local terá debates diários sobre financiamento, metas e mitigação
O Pavilhão Brasil foi inaugurado na tarde desta segunda-feira (10), na zona azul do Parque da Cidade de Belém, onde ocorre da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).
O espaço é um dos locais de participação social e abrigará 286 atividades relacionadas à mudança do clima.
“Esse espaço aqui vai ser o nosso ParlaCOP, é o nosso Parlamento. Aqui vamos ter debates das mais variadas questões e temas, dos mais diversos setores da sociedade”, declarou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
Na programação, estão previstas abordagens sobre mudança do clima, os 30 objetivos estratégicos da Agenda de Ação, as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) e o Plano Clima.
“Muitas coisas que serão debatidas vão fortalecer a agenda de negociação no que diz respeito a financiamento, da adaptação, da mitigação e do enfrentamento a mudança climática”, reforçou a ministra.
Com quatro auditórios, sendo dois nas zonas Azul e dois na Verde, o Pavilhão Brasil terá programação diária de 10h às19h. Serão encontros com duração máxima de 60 minutos.
Este ano, o Pavilhão Brasil traz como tema O Momento é de Ação Climática.
"Quando a gente fala de mudança do clima, a gente fala de vida”, destacou a campeã da juventude na COP30, Marcele Oliveira, ao lembrar que o espaço permitirá que seja contada a história da diversidade da população brasileira.
Nos auditórios da Zona Azul, chamados de Sumaúma e Cumaru, os debates se concentrarão nas discussões voltadas à implementação da NDC do Brasil no âmbito do Acordo de Paris, em um contexto de cooperação internacional.
Na Zona Verde, os espaços Jadaíra e Uruçu reunirão temas relevantes para a sociedade brasileira no contexto doméstico, como a implementação do Plano Clima, guia das ações de enfrentamento à crise climática do Brasil até 2035.
“Sendo uma COP no Brasil, é maravilhoso trazer todo mundo para mergulhar nesse universo de COP”, convidou o presidente da COP30, embaixador André Correa do Lago.
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