O Ministério Público do Ceará se manifestou favorável à quebra de sigilo bancário e telefônico de Virgínia Figueiredo de Barreto, cearense desaparecida desde o dia 3 de março na Inglaterra. A manifestação foi apresentada à 18ª Vara Cível de Fortaleza pela 16ª Promotoria de Justiça da comarca, de titularidade do promotor de Justiça Hugo Porto. Após análise dos autos, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente com as devidas ressalvas jurídicas e observando a urgência que o caso requer, diante da necessidade de adoção de medidas para contribuir para a localização da pessoa desaparecida. Na manifestação, a Promotoria destacou que as operadoras de telefonia e instituições financeiras foram alertadas para manter todos os registros existentes sem qualquer alteração ou descarte, garantindo que as informações fiquem disponíveis para análise. O órgão destaca que a medida é excepcional, já que se trata da busca de uma pessoa desaparecida. A quebra dos sigilos será feita sob segredo ...
Os dois novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), eleitos e empossados no fim de outubro deste ano, terão a posse ratificada em uma cerimônia que ocorrerá nesta sexta-feira (21/11), às 16h, na Escola Superior de Magistratura do Ceará (Esmec).Eles já atuavam no 2º Grau, como juízes convocados da 5ª Câmara de Direito Privado.
José Krentel Ferreira Filho foi escolhido pelo critério de merecimento, conforme o Edital nº 160/2025. Em votação aberta, nominal e fundamentada, o magistrado somou 99,5 pontos, ficando em primeiro lugar entre os 20 concorrentes.
Mantovanni Colares Cavalcante foi aclamado ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade, conforme o Edital nº 161/2025. Ao todo, cinco candidatos tiveram inscrição deferida para a vaga por esse critério.
SAIBA MAIS
Com os dois novos magistrados empossados, a composição da Corte passou a ter 55 integrantes. As posições ocupadas por esses desembargadores foram viabilizadas a partir de uma alteração na estrutura do Judiciário realizada em maio deste ano. Nessa reestruturação, cinco vagas de juiz de Direito foram transformadas em dois cargos de desembargador.
Essa mesma reestruturação permitiu a implementação de um Núcleo de Justiça 4.0 para atuar no 2° Grau e a criação de três novas Câmaras, sendo duas de Direito Privado e uma Criminal.
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