Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Outubro de 2025 é o mês com maior quantidade de armas de fogo apreendidas de toda a série histórica
O constante trabalho das Forças de Segurança do Ceará no combate às ações criminosas resultou na apreensão de 6.045 armas de fogo, em todo o estado. O levantamento é referente aos meses de janeiro a outubro de 2025, quando comparados com o mesmo período do ano anterior. Esse resultado representa um aumento de 12,2%. O balanço foi divulgado pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), vinculada da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
No apurado dos dez meses, todas as regiões do Ceará tiveram aumento no número de apreensões, quando comparadas com esse período de 2024. Em destaque, o Interior Sul com 1.529 armas, com uma variação de 16,2% a mais que o mesmo período de 2024, que contabilizou 1.316 apreensões. Fortaleza também teve aumento de 8,5%, sendo apreendidas 1.426 armas de fogo, 112 a mais que no mesmo período avaliado no ano passado, com 1.314 armas. Na Região Metropolitana foram contabilizadas 1.301 armas apreendidas este ano, um aumento de 12,7% quando comparado aos dez meses do ano passado, quando registrou 1.154 ocorrências de apreensão; e no Interior Norte o aumento foi 11,4% com 1.789 armas este ano e 1.606 no ano passado.
“Esse é um resultado significativo que reforça a atuação e o comprometimento dos nossos profissionais de segurança pública para proteger a população cearense. Cada arma retirada de circulação é mais um instrumento longe das mãos daqueles que querem causar mal à nossa sociedade. Por isso, seguimos firmes no combate à criminalidade, com integração entre os diversos setores das nossas Forças de Segurança”, apontou o gestor da SSPDS, Roberto Sá.
Melhor resultado da série histórica
O mês de outubro de 2025 teve a maior quantidade de armas de fogo apreendidas de toda a série histórica, iniciada em 2009. Em todo o estado, 717 armas de fogo foram retiradas de circulação no décimo mês do ano, 204 a mais que no ano anterior, quando foram apreendidas 513, representando uma variação de 39,8%. No interior Sul foram apreendidas 195 armas e no Interior Norte, 191 armas. A Capital registrou apreensão de 170 armas de fogo, enquanto a Região Metropolitana teve um aumento de 54,8%, com 161 armas apreendidas, 57 materiais a mais do que em 2024.
Ações policiais
Em outubro, com a intensificação dos trabalhos de enfrentamento à criminalidade, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu, em ações distintas no estado, um total de 120 armas de fogo. Em uma ação conjunta da PMCE com a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), sete armas e 517 munições de grupo criminoso foram apreendidas em Itapipoca.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/
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