Três projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foram sancionados nesta segunda-feira (15/12) pelo governador do Estado, Elmano Freitas. Uma das iniciativas permitirá a criação de 620 cargos de servidores efetivos, sendo 340 para técnicos e 280 para analistas judiciários. Conforme a Lei n° 19.581, o incremento do quadro ocorrerá de forma gradativa, a partir de 2026 até 2029, e permitirá o avanço do Plano de Recomposição da Força de Trabalho dos Servidores Cedidos, atendendo recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O crescimento é necessário devido à expansão das estruturas do Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior (Nupaci) e da Secretaria Judiciária Regional de 1° Grau do Cariri (Sejud/Cariri), que têm possibilitado a paulatina devolução de servidores de prefeituras cedidos ao Poder Judiciário. O texto também prevê criar três cargos de magistrados para a instalação do Núcleo de Custódia e das G...
*Governo do Ceará assina Ordem de Serviço para a construção do Hospital Regional do Maciço de Baturité*
_Aviso de pauta_
*Governo do Ceará assina Ordem de Serviço para a construção do Hospital Regional do Maciço de Baturité*
Na manhã deste sábado (29), o Governo do Ceará assinará a Ordem de Serviço para a construção de mais um Hospital Regional, o de Maciço de Baturité.
A solenidade acontece no local onde será construído o equipamento e contará com a presença do governador Elmano de Freitas e da secretária da Saúde, Tânia Mara Coelho, entre outras autoridades.
Com previsão de atender 13 municípios do Maciço de Baturité, onde vivem 232.866 habitantes, o hospital tem o objetivo de ampliar o acesso a serviços de média/alta complexidade no interior do Ceará. A unidade contará com um total de 221 leitos, sendo 30 de emergência, e seis especialidades médicas. O Governo do Ceará investirá na obra R$ 255.760.339,00.
*Serviço:*
_Assinatura de Ordem de Serviço Hospital Regional do Maciço de Baturité_
Data: 29 de novembro (sábado)
Hora: 9h
Local: Rodovia CE-356, km 05 – Sanharão, Baturité – CE (ao lado da EEEP de Baturité).
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