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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

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Mãe denuncia agressão a menino brasileiro em escola de Portugal Criança de 9 anos teve dois dedos parcialmente amputados

 Um menino brasileiro de 9 anos sofreu uma amputação parcial de dois dedos em uma escola de Portugal. Tanto a mãe do garoto quanto políticos do país suspeitam que o caso pode se tratar de uma agressão motivada por xenofobia e racismo. 

O caso ocorreu em Cinfães, no dia 10 de novembro, na Escola Básica Fonte Coberta, que teria dito à mãe do menino que o ferimento ocorreu por acidente.

Relatos da mãe da criança indicam que estudantes praticavam bullying contra seu filho e teriam usado a porta do banheiro para pressionar os dedos da criança, amputando-os parcialmente.

O caso chamou a atenção da mídia portuguesa, levando a coordenadora do Bloco da Esquerda (BE), Mariana Mortágua, a questionar o Ministério da Educação de Portugal sobre a possibilidade de se tratar de mais um caso de racismo e xenofobia nas escolas daquele país.

Presidente da Câmara Municipal de Cinfães, Carlos Cardoso disse ter conversado com um diretor da escola, e que ele teria assegurado já estar em curso um processo interno para averiguar o caso.

A Comissão de Proteção de Criança e Jovens de Cinfães informou que vai analisar a situação “de acordo com a lei de promoção e proteção de crianças e jovens”.

Relato da mãe

A mãe do menino, Nívea Estevam, usou as redes sociais para denunciar o caso. Ela disse que foi contatada pela escola, que classificou o caso como um acidente. 

Nívea contatou a polícia pública portuguesa para denunciar o caso, uma vez que seu filho estava sob responsabilidade da escola no momento do ocorrido. 

A mãe afirma ter sido muito mal atendida pelos policiais, principalmente após ter informado sobre a possibilidade de se tratar de um caso de racismo, uma vez que seu filho é negro.

O policial, então, teria batido na mesa e dito que não iria tolerar que se falasse em racismo ou xenofobia, porque todos seriam iguais em Portugal, e que se a escola havia dito que foi algo acidental, é porque, de fato, teria sido um acidente.

Itamaraty

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil informou que “permanece à disposição para prestar a assistência consular cabível".

O Itamaraty, no entanto, esclarece que, por questões legais, não pode divulgar informações pessoais de cidadãos que requisitam serviços consulares e que tampouco fornece detalhes sobre a assistência prestada a brasileiros.

*Com informações da RTP.

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