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Câmara conclui votação de projeto sobre streaming; texto vai ao Senado Proposta prevê taxação para serviços e cota de conteúdo nacional

  Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do  Projeto de Lei   8889/17,  que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta,  empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...

Mais de 130 mil cearenses de 41 municípios serão beneficiados com obras de abastecimento de água

 Ações contarão com investimento total de R$ 187 milhões para ampliar o acesso à água de qualidade

Em cerimônia realizada nesta terça-feira (5), no Palácio da Abolição, em Fortaleza, o governador Elmano de Freitas anunciou investimentos de R$ 187 milhões em obras de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA), que beneficiarão mais de 32 mil famílias, o equivalente a mais de 130 mil pessoas. As intervenções estruturantes alcançarão 41 municípios, por meio do Programa Águas do Sertão (PAS) e do Fundo Estadual de Saneamento Básico (FESB).

No ato, o chefe do Executivo estadual esteve acompanhado do secretário das Cidades, Zezinho Albuquerque; do presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Neuri Freitas; do presidente do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Instituto Sisar), Marcondes Ribeiro; do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri – que participou da cerimônia acompanhado de outros deputados estaduais -; além de gestores municipais e outras autoridades.

Para o governador Elmano de Freitas, esse é um momento de muita alegria para o Estado. Ele destacou que os investimentos têm grande importância. “Água para o nosso povo viver com qualidade de vida. Nós vamos executar o projeto para que a água chegue à casa de cada pessoa que mora nas localidades. E isso será feito em parceria. Fico muito feliz de hoje poder estar aqui com prefeitos, prefeitas e representantes das comunidades, para que a gente possa efetivamente dizer que esse Estado tem água potável para toda a sua população”.

Muitas das comunidades contempladas eram abastecidas por carros-pipa, de acordo com o secretário das Cidades, Zezinho Albuquerque, que destacou o compromisso do Estado com os municípios e moradores beneficiados. “Já era um compromisso atender essas famílias em diversas localidades. Antes, muitos dependiam do carro-pipa, mas, a partir de agora, não haverá mais aquela história: ele não passou na minha casa, não encheu, não veio aqui”, afirmou.

Durante sua fala, o presidente da Cagece, Neuri Freitas, celebrou o fato de o Ceará ser uma referência internacional em saneamento rural, não havendo outro lugar com tantas pessoas atendidas. “As novas obras trazem melhorias para alguns sistemas existentes e, obviamente, ampliações. Atualmente, cerca de 60% da população rural está sendo atendida com saneamento básico, um índice que, certamente, não se encontra em nenhum outro lugar do país”.

Soluções de abastecimento de água e esgotamento sanitário

Parte estratégica da política de saneamento básico do Governo do Ceará voltada às localidades rurais, o Programa Águas do Sertão (PAS) vai contar com R$ 161 milhões em investimentos para reduzir a vulnerabilidade e fortalecer a resiliência da população frente às secas e à escassez hídrica.

Conhecida como Nilda no Sítio Macambira, em Antonina do Norte, Juvenilda Alencar se emociona ao contar que sua comunidade depende de carros-pipa para o abastecimento de água. Essa realidade agora ficará para trás, celebra. “A comunidade é grande, só tem um carro, e a gente está satisfeita por esse projeto sair. Era um sonho antigo, e chegou a hora de realizar. Água chegando na torneira é tudo, pois sem água a gente não consegue fazer nada”, conta, acrescentando que esse sentimento de felicidade é compartilhado por todos os seus vizinhos e demais membros da Associação Serra das Almeidas, da qual também faz parte.

No município de Graça, a ação representa a realização de um sonho, relata a secretária municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, Adélia Paiva. De acordo com a gestora, seis comunidades, com 211 pessoas ao todo, serão beneficiadas. “O nosso município está realizando um sonho devido à escassez de água. Essas famílias vão ter uma qualidade de vida melhor, com acesso a água tratada. A água chegando representa vida”, destaca.

Os recursos destinados ao financiamento são provenientes do Governo do Estado, de crédito externo junto ao Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW) e de doação da União Europeia, por meio do Latin American Investment Facility (LAIF). A implantação das ações é coordenada pela Secretaria das Cidades (SCidades), com o apoio da Cagece e do KfW.

Além dos ganhos para os cearenses, o projeto representa um gesto de cuidado também com os animais da zona rural, considera Cícera Honório Feitosa. Presidente da Associação Comunitária da Vila Andreza, no distrito de Amaro, em Assaré, ela celebra a construção do sistema de abastecimento de água em sua região. “A água é o fator primordial da vida, e a comunidade vai se beneficiar, tanto os seres humanos quanto os animais. Será de grande importância para todos da nossa região”, destaca.

Confira os municípios contemplados:

Mais acesso à água limpa e ao saneamento básico

Na mesma cerimônia, também foram anunciados R$ 26 milhões em recursos para a implantação e melhoria de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA), com a construção de 18 sistemas em 17 municípios. Vinculado à SCidades, o Fundo Estadual de Saneamento Básico (FESB) tem como missão ampliar o acesso da população, urbana e rural, à água limpa e ao saneamento básico. Para isso, utiliza ferramentas financeiras e de gestão próprias, garantindo que mais cearenses tenham acesso a serviços essenciais e de qualidade.

O FESB tem como finalidade constituir uma fonte de recursos de longo prazo voltada ao apoio de programas e projetos estruturantes e estruturais na área do saneamento básico, contribuindo diretamente para a redução dos indicadores de pobreza no Ceará. Sua atuação se dá por meio de iniciativas voltadas à universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o estado.

Os programas estruturantes envolvem ações de melhoria operacional, gestão e qualificação da prestação dos serviços, além de assistência técnica e capacitação. Já os programas estruturais concentram-se em investimentos em obras que implantam, ampliam e aprimoram a cobertura do abastecimento e do esgotamento sanitário.

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