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Confira a pauta de julgamentos do TSE desta quinta-feira (27)

  Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (27), a partir das 10h, um total de 16 processos. Entre os destaques, estão recursos que envolvem a cassação de deputados estaduais do Ceará eleitos pelo Partido Liberal (PL), por fraude à cota de gênero nas Eleições de 2022, e outro relativo ao mesmo ilícito supostamente ocorrido no município de Itatim (BA) nas Eleições de 2020. Veja, abaixo, os destaques da pauta da sessão desta quinta-feira (27): Recursos Ordinários Eleitorais 0601408-34.2022.6.06.0000; 0602957-79.2022.6.06.0000; 0602964-71.2022.6.06.0000; 0602977-70.2022.6.06.0000 (julgamento em conjunto). Recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que cassou os mandatos de quatro deputados estaduais eleitos em 2022 por suposta fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Liberal (PL) e que envolveria as candidaturas fictícias de sete mulheres. Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira Agravo Regimental em Agravo no...

MP deflagra operação para apurar suspeita de irregularidades na contratação de máquinas para obras de infraestrutura no município de Pires Ferreira

 

O Ministério Público do Ceará deflagrou, na manhã desta quinta-feira (27/11), a Operação “Espectro” que apura a suspeita de inexecução contratual em serviços de contratação de máquinas pesadas município de Pires Ferreira. A ação da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) do MP do Ceará contou com o apoio de promotores de Justiça e da Polícia Civil.

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão contra agentes públicos, empresários e empresas nas cidades de Pires Ferreira, Fortaleza e Meruoca. A ação apreendeu documentos que serão analisados no decorrer das investigações. As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e são decorrentes de procedimento investigatório criminal que tramita na Procap.

As investigações do Ministério Público apontam a suspeita de superfaturamento e inexecução contratual de serviços contratação de máquinas pesadas pela Prefeitura de Pires Ferreira com suposta prática de outros crimes, como peculato, falsidade ideológica e associação criminosa com possível participação de autoridade com foro por prerrogativa de função. As contratações dessas empresas investigadas somam valores de R$ 1.300.000,00 apenas considerando o período entre 2021 e 2023.

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