Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) informa que, na manhã desta quinta-feira (13), foi registrado um incêndio na subestação de energia do Hospital Geral Dr. César Cals (HGCC).
As equipes do Corpo de Bombeiros e da concessionária de energia atuaram de forma imediata, controlando as chamas e a fumaça prontamente. Nenhuma área assistencial foi atingida e não há feridos.
Por medida de precaução, os pacientes estão sendo retirados em segurança e transferidos para outras unidades das Redes estadual e municipal.
A Sesa informa que a situação está sob controle e que as causas do incidente estão sendo apuradas.
A Secretaria agradece a todos os profissionais envolvidos na operação, às forças de segurança e à população do entorno, que colaboraram com agilidade, solidariedade e rapidez diante da ocorrência.
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