Plano Diretor Participativo Sustentável recebe 276 emendas e segue para análise na Comissão Especial

 

A Câmara de Fortaleza encerrou, nesta quarta-feira, 18, o prazo para apresentação de emendas ao Plano Diretor Participativo Sustentável (PDPS). A partir de agora, as 276 contribuições apresentadas pelos vereadores serão encaminhadas à Comissão Especial do PDPS, responsável por analisar cada proposta antes da votação em plenário.

Dentre as emendas apresentadas, duas são de autoria da Comissão, sendo uma modificativa e outra aditiva. As medidas tratam respectivamente, de ajustes de termos (atecnias), mudando a palavra “autista”, para “pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”; e a inclusão no texto-base de um direito assegurado pela Lei nº 11.563, que reserva 5% das unidades habitacionais de interesse social para famílias que tenham em sua composição pessoa com deficiência, transtorno do espectro autista, síndrome de Down ou outras condições atípicas.

Ao longo das últimas semanas, parlamentares intensificaram debates, reuniões técnicas e diálogos com entidades da sociedade civil, incorporando demandas que surgiram durante a audiência pública e demais encontros realizados. O encerramento do prazo de emendas marca uma nova etapa do processo, que passa a se concentrar na análise das sugestões.

O presidente da Comissão, vereador Benigno Junior (REP), destacou que a relatoria pediu uma semana de prazo para se debruçar sobre as emendas. “Haverá um trabalho da relatoria para emitir parecer sobre todas as emendas. Foi nos pedido o prazo de uma semana. Após a conclusão desse trabalho, vamos convocar a reunião da Comissão para deliberar sobre as propostas”, afirmou.

Linha do tempo do Plano Diretor na Câmara

• 29 de outubro: Proposta do Plano Diretor Participativo e Sustentável é entregue na Câmara;
• 30 de outubro: Bruno Mesquita é escolhido relator do projeto que dispõe sobre o Plano Diretor;
• 3 de novembro: Câmara realiza audiência pública e abre diálogo com a população sobre o Plano Diretor;
• 6 de novembro: Comissão Especial se reúne para apreciar projeto do Plano Diretor e apresentar cronograma dos trabalhos;
• 6 de novembro: Presidente Leo Couto (PSB) define grupo técnico para auxiliar vereadores em análise do Plano Diretor;
• 11 de novembro: Reunião com movimentos populares;
• 12 de novembro: Aprovação do texto base na Comissão do Plano Diretor Participativo e Sustentável
• 18 de novembro: Encerramento do prazo para apresentação de emendas.