Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Um homem de 31 anos foi preso por equipes do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), na tarde do último sábado (8), suspeito de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo, no bairro Recanto 2, em Sobral.
As equipes receberam informações de que um indivíduo estaria realizando a venda de entorpecentes e exibindo uma arma de fogo no local. Diante da denúncia, os policiais montaram um cerco na área e conseguiram localizar o suspeito. Durante a busca no imóvel, foram apreendidos um revólver calibre .38 com 11 munições, 1,038 kg de crack, 250 g de cocaína, 836 g de maconha, balanças de precisão, celulares e R$ 11.653,75 em espécie.
O material e o suspeito foram conduzidos à Delegacia Regional de Polícia Civil de Sobral, onde ele foi autuado por tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo.
Denúncias
A população pode colaborar com o trabalho da Polícia Militar do Ceará (PMCE) repassando informações que auxiliem nas ações de segurança pública. As denúncias podem ser feitas pelo número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou pelo WhatsApp (85) 3101-0181, que recebe mensagens, áudios, vídeos e fotos. Também é possível utilizar o serviço “e-denúncia” no site: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br. O sigilo e o anonimato são garantidos.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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