Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) desarticulou, nessa quarta-feira (12), um laboratório clandestino destinado ao cultivo e venda de maconha no bairro Genibaú – Área Integrada de Segurança 2 (AIS 2) de Fortaleza. No local, a equipe do motopatrulhamento do 17º Batalhão Policial Militar (17º BPM) ainda apreendeu 900g de maconha, sete plantas de maconha, duas estufas completas, uma prensa hidráulica, duas balanças de precisão e diversos materiais para embalar a droga.
Os policiais militares realizavam o motopatrulhamento da área quando receberam informações a respeito de uma residência que seria utilizada para plantio e comercialização de maconha. Imediatamente, a equipe do 17º BPM foi até o local, constatando a veracidade dos fatos, embora nenhum suspeito estivesse no local.
No imóvel, foram localizadas duas estufas com diversos pés de maconha, além de equipamentos profissionais utilizados para cultivo, desidratação e prensagem do entorpecente. Duas balanças de precisão, 900 gramas de maconha do tipo skunk, uma prensa hidráulica,, fertilizantes, adubos, pulverizador, umidificador, tambores plásticos, motores de bombeamento e materiais de embalar a droga também foram apreendidos.
Todo o material foi apresentado no 32º Distrito Policial (32º DP), unidade plantonista da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) onde foi instaurado um Boletim de Ocorrência (BO). O caso foi transferido para o 12º Distrito Policial (12º DP), unidade da Polícia Civil responsável pela identificação e captura dos eventuais proprietários do material apreendido pelos agentes das Forças de Segurança.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, pelo site: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br.
Com informações da Assessoria de Comunicação da PMCE
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