O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (5) o julgamento virtual que vai decidir se mulheres vítimas de violência doméstica podem receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o período de afastamento do trabalho . O julgamento do caso começou no dia 8 de agosto, mas foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques. Ao votar hoje sobre a questão, o ministro formou placar de 9 votos a 0 para confirmar o voto do relator, ministro Flávio Dino, a favor do pagamento dos benefícios . Além de Dino, votaram no mesmo sentido os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça. A votação eletrônica vai até sexta-feira (15) . Falta o voto do ministro Gilmar Mendes. Entenda A Lei Maria da Penha definiu que a Justiça deve assegurar à mulher em situação de violência doméstica a manutenção do vínculo empregatício por sei...
Uma ofensiva da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou, nessa terça-feira (11), na prisão em flagrante de um suspeito de posse irregular de arma de fogo em Barbalha, na Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do estado. Com ele foram apreendidas uma espingarda artesanal e estojos de diversos calibres, além de apetrechos para manutenção e fabricação de armamentos. Ele foi colocado à disposição da Justiça pela Delegacia de Polícia Civil de Barbalha.
Os policiais militares da Força Tática (FT) do 2º Batalhão Policial Militar (2º BPM) receberam informações a respeito de uma residência, no bairro Bela Vista, onde supostamente eram fabricados armamentos. Ao chegarem no local, o indivíduo tentou fugir pelos fundos do imóvel, mas foi rapidamente contido.
Durante buscas, foram encontradas uma espingarda artesanal .40, além de material para fabricação de munições de diversos calibres. Também foram encontradas armas inacabadas, moldes, canos, cão, ferrolho, gatilho, estojos, molas, munições, dentre outros materiais bélicos.
Diante dos fatos, o suspeito foi conduzido até a Delegacia de Polícia Civil de Barbalha para adoção dos procedimentos. O homem foi autuado em flagrante pelo crime de posse irregular de arma de fogo na unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). O indivíduo, de 37 anos, foi colocado à disposição da Justiça.
*Com informações da Assessoria de Comunicação da PMCE.
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