Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por maioria, que não é possível reenquadrar como injúria – crime menos grave – a conduta de um homem condenado por calúnia, sem violar a Súmula 7 , que proíbe o reexame, em recurso especial , de fatos e provas já apreciados nas instâncias ordinárias. Com esse entendimento, o colegiado decidiu não analisar o mérito do recurso interposto pela defesa do blogueiro Allan dos Santos em ação movida pela cineasta Estela Renner. O caso teve origem em 2017, quando Allan dos Santos publicou no canal "Terça Livre", no YouTube, diversas ofensas contra a cineasta, chegando a dizer que ela teria incentivado o uso de drogas por crianças. Na ação penal ajuizada por Estela Renner, foram imputados os crimes de calúnia, difamação e injúria ao blogueiro, que atualmente vive nos Estados Unidos (ele é investigado em inquéritos do Supremo Tribunal Federal e está com prisão preventiva decretada...
Uma ofensiva da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou, nessa terça-feira (11), na prisão em flagrante de um suspeito de posse irregular de arma de fogo em Barbalha, na Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do estado. Com ele foram apreendidas uma espingarda artesanal e estojos de diversos calibres, além de apetrechos para manutenção e fabricação de armamentos. Ele foi colocado à disposição da Justiça pela Delegacia de Polícia Civil de Barbalha.
Os policiais militares da Força Tática (FT) do 2º Batalhão Policial Militar (2º BPM) receberam informações a respeito de uma residência, no bairro Bela Vista, onde supostamente eram fabricados armamentos. Ao chegarem no local, o indivíduo tentou fugir pelos fundos do imóvel, mas foi rapidamente contido.
Durante buscas, foram encontradas uma espingarda artesanal .40, além de material para fabricação de munições de diversos calibres. Também foram encontradas armas inacabadas, moldes, canos, cão, ferrolho, gatilho, estojos, molas, munições, dentre outros materiais bélicos.
Diante dos fatos, o suspeito foi conduzido até a Delegacia de Polícia Civil de Barbalha para adoção dos procedimentos. O homem foi autuado em flagrante pelo crime de posse irregular de arma de fogo na unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). O indivíduo, de 37 anos, foi colocado à disposição da Justiça.
*Com informações da Assessoria de Comunicação da PMCE.
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