Polícia Civil do Ceará terá Departamento de Homicídios e quatro Delegacias de Proteção à Pessoa na RMF

 

O Governo do Ceará continua avançando no enfrentamento à criminalidade. Nesta quarta-feira (26), a Assembleia Legislativa aprovou mais uma importante ação do Executivo estadual que fortalece a atuação da Polícia Civil: a criação do Departamento de Homicídios na Região Metropolitana de Fortaleza e de quatro Delegacias de Homicídios e Proteção à Pessoa, distribuídas em Áreas Integradas de Segurança (AIS) da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

A inclusão do termo “Proteção à Pessoa” no nome das novas delegacias reforça o compromisso do Estado com a causa dos direitos humanos, garantindo um atendimento direcionado e crucial para as vítimas e testemunhas.

De acordo com Elmano de Freitas, a medida reforça e moderniza a nossa Polícia Civil, reforçando o combate à criminalidade na Região Metropolitana de Fortaleza e de mais quatro delegacias, distribuídas estrategicamente para garantir investigações mais rápidas, técnicas e eficientes. “Essa é mais uma ação para agilizar a apuração dos crimes, aumentar a resolutividade e fortalecer a proteção de vítimas e testemunhas. Seguiremos trabalhando para reforçar a segurança da nossa população”, destacou.

Agilidade

A reestruturação visa garantir uma ação mais ágil, técnica e especializada na apuração de homicídios, além de elevar os índices de resolutividade e garantir a célere responsabilização dos autores. Para assegurar a plena operacionalização das novas unidades e a concentração de recursos humanos e tecnológicos, o projeto prevê a criação dos cargos de diretor adjunto da Região Metropolitana de Fortaleza; quatro cargos de delegados titulares, quatro de delegados adjuntos e dez de chefes de seção, todos dentro da própria Polícia Civil.

Convicto do impacto positivo desta medida no fortalecimento da segurança, o governador Elmano de Freitas solicitou, em suas redes sociais, o apoio da Assembleia Legislativa, destacando o relevante interesse da matéria para o Ceará. As despesas, conforme proposta do Governo, correrão por dotações orçamentárias próprias da Polícia Civil. A estrutura e o funcionamento detalhado das unidades serão dispostos em Decreto do Poder Executivo.

Cargos e funções

Diretor Adjunto da Região Metropolitana de Fortaleza: desempenhar funções de nível tático de controle direto das unidades de polícia judiciária territorial; supervisionar as atividades de polícia judiciária, administrativas e preventivas especializadas, executadas nas respectivas unidades de polícia subordinadas.

Delegado Titular: desempenhar funções de nível operacional gerenciando a delegacia sob sua responsabilidade; dirigir, coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades administrativas, logísticas e finalísticas da unidade sob sua direção; presidir a apuração de infrações penais, instaurando nos casos cabíveis os procedimentos necessários, e acompanhar a execução das diretrizes, determinações e estratégias da gestão superior.

Delegado Adjunto: acompanhar a execução das diretrizes e estratégias determinadas pelo Delegado Titular, bem como assessorá-lo e substituí-lo em suas ausências e impedimentos.

Chefe de Seção: gerenciar a execução de diligências investigatórias de campo, intimações, levantamento de endereços, identificação de pessoas e automóveis, organização de procedimentos, documentos e expedientes referentes às atividades produzidas pela delegacia; executar mandados e investigações cartorárias, dentre diversas outras atribuições, conforme diretrizes da chefia superior imediata.