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Mantida indenização para autor que teve obra publicada com pseudônimos escolhidos pela editora

  O autor de uma obra literária, artística ou científica, na condição de titular dos direitos morais sobre sua criação, tem o direito de escolher o pseudônimo pelo qual quer ser identificado. Com base nisso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilícita e passível de indenização a conduta de uma editora que publicou um livro como sendo de dois autores – pseudônimos criados por ela própria –, sem autorização do verdadeiro autor e sem mencionar o pseudônimo escolhido por ele. O colegiado seguiu por unanimidade o voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que negou  provimento  ao  recurso especial  da editora, condenada a pagar R$ 264 mil de danos materiais e R$ 20 mil de danos morais por ter publicado um livro didático de ciências sem aviso prévio ao autor e sem citar seu nome ou pseudônimo. Ao propor a ação, o autor afirmou que o livro foi lançado no mercado tendo na capa dois nomes inventados pela própria editora,...

Prefeito Evandro entrega reforma do Posto de Saúde José Iraguassu Teixeira no Álvaro Weyne, o sétimo da gestão A unidade integra um complexo de saúde que contará ainda com o novo Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e um CAPS

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grupo de pessoas posa para a foto
Durante a entrega, Evandro destacou que o posto é a primeira de um conjunto de obras de saúde que estão sendo executadas no bairro (Fotos: Tainá Cavalcante)

O prefeito Evandro Leitão entregou, nesta segunda-feira (17/11), a reforma do Posto de Saúde Dr. José Iraguassu Teixeira, conhecido como Posto Floresta, localizado no bairro Álvaro Weyne. A unidade, totalmente requalificada, vai beneficiar mais de 24 mil moradores do bairro e de outras áreas da Regional 1, fortalecendo a atenção primária na região.

Com investimento de R$ 5,2 milhões, esta é a sétima unidade básica de saúde entregue pela atual gestão. A reforma modernizou todos os ambientes, ampliando a capacidade e melhorando as condições de atendimento para usuários e profissionais.

Durante a entrega, Evandro destacou que o posto é a primeira de um conjunto de obras de saúde que estão sendo executadas no bairro. Entre elas está o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), que será entregue até o final deste mês, e o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), já em construção ao lado do posto e com previsão de entrega em janeiro de 2026.

“O CEO está praticamente pronto. Nós estaremos inaugurando a unidade no início do próximo mês, restando apenas pequenos ajustes finais. Já o CAPS será entregue em janeiro, integrando o Complexo da Saúde do Álvaro Weyne”, destacou o prefeito.

Evandro também reforçou que o bairro receberá melhorias urbanas importantes, incluindo a nova entrada do bairro.

“Aqui no Álvaro Weyne, além do Complexo da Saúde, nós iremos iniciar, no começo de 2026, a requalificação da entrada do bairro, incluindo a tão sonhada praça do Álvaro Weyne. A obra terá início já no primeiro trimestre de 2026”, afirmou.

Posto Floresta

grupo de pessoas posa para a foto
Com investimento de R$ 5,2 milhões, esta é a sétima unidade básica de saúde entregue pela atual gestão

A unidade requalificada conta com 20 consultórios, incluindo um ginecológico; sala de procedimentos, sala de vacinas e sala de observação; duas farmácias (Polo e Básica), além do serviço de Farmácia Clínica; e três cadeiras odontológicas para atendimentos básicos.

A equipe é composta por sete equipes de Saúde da Família, duas equipes de Saúde Bucal e 32 Agentes Comunitários de Saúde.

A secretária municipal da Saúde (SMS), Riane Azevedo, destacou a reforma dos espaços e comentou que a implantação de uma nova farmácia na unidade está sendo estudada.

“Além da completa requalificação da estrutura do posto, as duas farmácias: a Farmácia Básica e a Farmácia Polo, que também estão totalmente revitalizadas e funcionando. Nosso objetivo, no futuro, é ampliar esse serviço para implantar a Farmácia de Alto Custo na unidade. A sala disponível é ampla e adequada, o que permitirá descentralizar esse atendimento e reduzir as filas nos outros pontos da cidade.”

Moradora e agente de saúde da área, Maria Marlúcia Eusébio elogiou a reforma e ressaltou a importância da melhoria da infraestrutura.

“Como estávamos em reforma, o elenco ficou reduzido e a rotina acabou sendo afetada, até porque estávamos sem um espaço adequado para atender. Agora, com o posto funcionando plenamente, estamos retomando a rotina normal de atendimentos.”

“O posto ficou muito bom. Está bem ventilado, bem estruturado, tudo muito bem pensado. Eu sempre frequentei essa unidade e acredito que toda a comunidade também. Este sempre foi um dos melhores postos da área, e agora está ainda melhor.”

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