O Partido Social Democrático (PSD) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra trechos da lei que trata das regras para a eleição indireta do governador e do vice -governador do Estado do Rio de Janeiro em caso de dupla vacância dos cargos nos últimos dois anos do mandato. A matéria é tratada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942, distribuída ao ministro Luiz Fux. Sigilo do voto O partido alega que a Lei Complementar estadual 229/2026, sancionada na última quarta-feira (11) pelo governador Cláudio Castro, invade a competência privativa da União para legislar sobre direito eleitoral. Argumenta ainda que, ao determinar que a eleição seja feita em votação nominal e aberta pelos deputados estaduais, a lei fere diretamente um dos principais pilares que garante a legitimidade do processo eleitoral, que é o voto secreto. Controle político Outro ponto questionado pela legenda é o que estabelece o prazo para q...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), cumpriu, nesta quinta-feira (27), um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 24 anos, suspeito de ter cometido um homicídio qualificado. A captura foi realizada no município de Catunda – Área Integrada de Segurança Pública 16 (AIS 16) do Estado.
O suspeito preso é investigado por um homicídio registrado no dia 30 de junho deste ano, no Centro da Capital – Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4). Ele já possui antecedentes criminais por tráfico ilícito de drogas e homicídio. Após a prisão, o homem foi conduzido até uma unidade policial, onde o mandado foi cumprido. Agora, ele está à disposição do Poder Judiciário.
A prisão foi fruto de um trabalho da 4ª Delegacia de Polícia Civil Homicídios e Proteção à Pessoa (4DH), com o apoio do Departamento de Inteligência Policial (DIP) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core).
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
As denúncias também podem ser encaminhadas para os telefones (85) 3101-7460, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). O sigilo e o anonimato são garantidos.
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