A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou neste domingo (14) à Câmara dos Deputados a renúncia ao seu mandato. A parlamentar está detida desde julho deste ano na Itália, onde buscava asilo político após ter tido emitido contra si um mandato de prisão por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A deputada foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o trânsito em julgado do processo, o ministro ordenou que a Mesa Diretora da Câmara declarasse a perda de mandato “de ofício”, ou seja, sem submeter a ordem à votação do plenário. A cassação, no entanto, foi colocada em votação no plenário da Casa legislativa na madrugada da última quinta-feira (11), quando a maioria dos deputados rejeitou a medida . O parecer pela manutenção do cargo recebeu 217 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções. Na sexta-feira (12), no entanto, Moraes contrariou a decisão...
Em sessões extraordinárias nesta quinta-feira, 27, a Câmara de Fortaleza aprovou o projeto de lei complementar nº 54/2025, encaminhado pelo prefeito Evandro Leitão, que garante o transporte público gratuito para os estudantes no dia da prova do Instituto Federal do Ceará (IFCE). O exame ocorre no próximo domingo – 30 de novembro.
🎯 Como funciona:
Os estudantes terão direito a duas viagens gratuitas (ida e volta) no transporte coletivo de Fortaleza.
O benefício vale exclusivamente no dia 30 de novembro de 2025, das 6h às 16h.
👤 Quem tem direito:
Alunos regularmente matriculados na rede pública municipal ou privada que farão a prova do IFCE.
Basta apresentar a carteira de estudante válida no momento do embarque.
A proposta, como justifica o Executivo, visa facilitar o acesso à educação e apoiar os estudantes no dia do exame, assegurando igualdade de condições. A medida também trata de mecanismo de controle do benefício. A constatação de fraudes, adulterações, violações ou utilizações indevidas do benefício de gratuidade poderá resultar na suspensão da identidade estudantil por 6 (seis) meses. Os possíveis casos serão apurados por meio de instrumentos de fiscalização como a apuração analítica, sistema de biometria ou qualquer outro mecanismo.
A gratuidade tem sido adotada pela gestão no incentivo à realização de provas que são a porta de entrada para o ensino superior. No início do mês de novembro, a Câmara de Fortaleza aprovou também a gratuidade no transporte público nos dias de prova do Enem.
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