Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) terá suas atividades suspensas nas unidades judiciais e administrativas em todo o Ceará na próxima quinta-feira, 20 de novembro, devido ao Dia Nacional da Consciência Negra.
A suspensão se estenderá pela sexta-feira, 21 de novembro, em virtude do ponto facultativo estabelecido pela Portaria nº 253/2025. A Presidência do TRT-CE fundamentou esta decisão considerando que a mesma data foi estabelecida como ponto facultativo no STF, STJ, CNJ e TST.
A referida Portaria também determina que os titulares das unidades devem assegurar a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às suas respectivas áreas de competência.
Os prazos processuais que se iniciarem ou se vencerem nessas datas ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, 24 de novembro.
Ressaltamos que, durante o feriado e o ponto facultativo, a Justiça do Trabalho manterá o Plantão Judicial para o atendimento de medidas urgentes.
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