Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Um trabalho de investigação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), vinculada ao Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), com levantamentos de inteligência da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) e do Departamento de Inteligência (DIP) da PCCE, culminou na localização e prisão de um dos homens mais procurados do Ceará. O indivíduo, que integrava a lista de procurados da SSPDS e estava foragido com nove mandados de prisão em aberto, foi capturado nesta quinta-feira (13), na Bolívia. A ação contou também com o auxílio das polícias de Rondônia e da Bolívia.
Com nove mandados de prisão em aberto por homicídios, integrar organização criminosa, Jangledson de Oliveira, de 37 anos, conhecido como “Nem da Gerusa”, já tinha dez passagens por homicídio doloso, além de ter antecedentes por roubo, integrar organização criminosa, associação criminosa e crimes de trânsito. O homem também é investigado por ter participado de diversos homicídios nas cidades de Itarema, Eusébio, Aquiraz e Maracanaú.
Ainda conforme investigações, o indivíduo já passou por diversas organizações criminosas e, atualmente, atuava em um grupo criminoso de origem carioca. Jangledson de Oliveira havia fugido para a Bolívia com o intuito de facilitar o tráfico internacional e o fornecimento de drogas para o Ceará. O homem também é foragido do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte, onde em 2016, participou da fuga de mais de 45 detentos de um presídio em Natal. Em 2017, “Nem da Gerusa” também participou do homicídio do seu ex-sogro, um subtenente da Reserva Remunerada do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), na cidade de Maracanaú, no Ceará.
Conforme os levantamentos policiais, o homem esteve na Venezuela, voltou ao Brasil e se escondeu em comunidades do Rio de Janeiro. De lá, ele era responsável por comandar a execução de crimes no Ceará. Nos últimos meses, o monitoramento apontou que Jangledson de Oliveira estava na Bolívia.
Ele foi localizado na cidade de Guayaramerín, na Bolívia, fronteira com o município de Guajará-Mirim, no estado de Rondônia. A captura também contou com o apoio de policiais do Núcleo Integrado de Inteligência de Fronteira (NIIF) da Gerência Estratégica de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública de Rondônia.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.