Pular para o conteúdo principal

Passagem aérea pela internet: relator dá sete dias para desistência com devolução do dinheiro

  Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do  recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após  pedido de vista  do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do  artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na  Resolução 400/2...

Unicef: mais de 400 milhões de criança vivem em privação severa Relatório foi divulgado nesta quinta-feira, Dia Mundial da Criança

 Nos países de baixa ou média renda, 417 milhões de crianças enfrentam privações severas em pelo menos duas áreas vitais para sua saúde, desenvolvimento e bem-estar. O número representa uma em cada cinco crianças que vivem nos 130 países analisados em relatório divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) nesta quinta-feira (20), Dia Mundial da Criança.

O objetivo do estudo, chamado de Situação Mundial das Crianças 2025: Erradicar a Pobreza Infantil, é avaliar a amplitude da pobreza multidimensional, medindo privações em seis categorias: educação, saúde, moradia, nutrição, saneamento e água. A análise mostra que 118 milhões de crianças no mundo enfrentam três ou mais privações, e 17 milhões enfrentam quatro ou mais.

“Crianças que crescem na pobreza e privadas de direitos essenciais como boa nutrição, saneamento adequado e moradia enfrentam consequências devastadoras para sua saúde e desenvolvimento”, avaliou a diretora executiva do Unicef, Catherine Russell.

Segundo ela, o cenário pode ser transformado quando os governos se comprometem a erradicar a pobreza infantil por meio de políticas eficazes. "Eles podem abrir um mundo de possibilidades para as crianças”, afirmou.

No entanto, o relatório aponta que a proporção de crianças enfrentando uma ou mais privações severas em países de baixa e média renda caiu de 51% em 2013 para 41% em 2023. Isso se deu, principalmente devido à priorização dos direitos da criança em políticas públicas nacionais e planejamento econômico.

As maiores taxas de pobreza multidimensional entre crianças estão concentradas na África Subsaariana e no Sul da Ásia. No Chade, por exemplo, 64% das crianças enfrentam duas ou mais privações severas.

Desigualdade

A falta de saneamento atinge 65% das crianças que vivem sem acesso a banheiro em países de baixa renda; 26% em países de renda média-baixa e 11% em países de renda média-alta. A falta de saneamento adequado aumenta a exposição das crianças a doenças graves, como diarreias ou arboviroses.

De acordo com o Unicef, apesar dos conflitos, crises climáticas e ambientais e mudanças demográficas, ainda assim, é possível avançar na erradicação da pobreza infantil. O estudo destaca que a Tanzânia, por exemplo, reduziu a pobreza infantil multidimensional em 46 pontos percentuais entre 2000 e 2023, impulsionada por programas de transferência de renda e empoderamento das famílias para tomar decisões financeiras. Já em Bangladesh, a pobreza infantil caiu 32 pontos percentuais no mesmo período, graças a iniciativas governamentais que ampliaram o acesso à educação e à eletricidade, melhoraram a qualidade das moradias e investiram em serviços de água e saneamento, reduzindo a defecação a céu aberto de 17% em 2000 para zero em 2022.

O relatório também analisa a pobreza monetária, que limita ainda mais o acesso das crianças a alimentos, educação e serviços de saúde. De acordo com o estudo, mais de 19% das crianças no mundo vivem em pobreza monetária extrema, sobrevivendo com menos de US$ 3 por dia. Quase 90% dessas crianças estão na África Subsaariana e no Sul da Ásia. A análise incluiu ainda 37 países de alta renda, mostrando que cerca de 50 milhões de crianças – ou 23% da população infantil nesses países – vivem em pobreza monetária relativa. Isso significa que suas famílias têm renda significativamente menor que a maioria naquele país.

Embora a pobreza tenha diminuído, em média, 2,5% nos países de alta renda entre 2013 e 2023, o progresso estagnou ou retrocedeu em muitos casos. Na França, Suíça e Reino Unido, por exemplo, a pobreza infantil aumentou mais de 20%. No mesmo período, a Eslovênia reduziu sua taxa de pobreza em mais de um quarto, graças a um sistema robusto de benefícios familiares e legislação sobre salário mínimo.

O Unicef destaca que o relatório é divulgado em um momento em que muitos governos estão reduzindo a ajuda humanitária internacional. Estimativas recentes indicam que os cortes podem deixar mais 6 milhões de crianças fora da escola já no próximo ano.

“Antes mesmo da crise global de financiamento, muitas crianças já estavam privadas de suas necessidades básicas”, disse Catherine Russell.

Segundo a diretora executiva do Unicef, governos e empresas devem fortalecer os investimentos em serviços essenciais para manter as crianças saudáveis e protegidas, “garantindo acesso a itens básicos como boa nutrição, especialmente em contextos frágeis e humanitários. Investir nas crianças é investir em um mundo mais saudável e pacífico – para todos”.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

CARIRI GARDEN SHOPPING

  Para evitar aglomeração e atender a todos que buscam garantir as compras do Natal, as lojas âncoras (C&A, Riachuelo, Renner, Marisa e Americanas) do Cariri Garden Shopping funcionarão com horário diferenciado ao longo da semana. De hoje, 20 de dezembro, até o dia 23, o horário de funcionamento seguirá até às 23h.  Já o Mercadinho São Luiz, estará aberto ao publico nos dias 22 e 23, até às 23h.