A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e a Defensoria Pública da União (DPU) denunciaram às autoridades federais que um integrante do povo marubo teria sofrido um "ato de tortura" cometido por invasores da terra indígena. Segundo a Univaja, o caso ocorreu no último dia 3, quando a vítima do “ataque brutal” estava pescando próximo à aldeia Beija-Flor, sozinho, e foi cercado por pescadores ilegais que invadiram a Terra Indígena do Vale do Javari. De acordo com a entidade, os agressores acusaram o indígena de ter roubado seus pertences. Após ameaçá-lo de morte, amarram suas mãos e pés e o amordaçaram para que não conseguisse pedir socorro. E o abandonaram à deriva, em sua canoa, levando sua espingarda e seu telefone celular. Ainda segundo a entidade, o indígena só foi encontrado após cerca de 24 horas, tendo permanecido por todo o tempo à deriva, exposto à “situação de grave perigo”. A Univaja afirma que soube da ocorrência no último dia 6....
Votação ocorreu durante a sessão plenária desta terça-feira (16/12) - Foto: Dário Gabriel
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante votação na sessão plenária desta terça-feira (16/12), as contas apresentadas pelo Governo do Estado referentes ao exercício de 2024 e outras três matérias.
O Decreto Legislativo n.º 07/2025, da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (Coft) da Casa, que tem como relator o deputado Guilherme Sampaio (PT), aprovou as contas apresentadas pelo governador do Estado referentes ao exercício de 2024.
Foram aprovados ainda dois projetos de lei do Poder Executivo e um do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O PL n.º 103/2025 autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Cearense do Audiovisual (Ecav), que terá como objeto social a exploração de atividades econômicas e culturais voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva, criativa e de inovação do setor cinematográfico e audiovisual no estado do Ceará.
Também do Poder Executivo, o PL n.º 110/2025 altera as leis n.º 12.217, de 18 de novembro de 1993, que cria a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh), e n.º 19.382, de 14 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026. A matéria acompanha uma emenda aditiva de autoria do deputado Renato Roseno (Psol).
E o projeto de lei de autoria do TJCE aprovado foi o de n.º 119/2025, que altera a Lei n.º 14.786, de 13 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do quadro III do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
Edição: Geimison Maia
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.