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Decon recomenda a postos de todo o estado que não aumentem preços de combustíveis sem justificativa

  O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...

Congonhas recebe aval para ter voos internacionais, diz Aena Concessionária espera iniciar operação a partir de 2028

 A concessionária Aena, que administra o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, informou nesta terça-feira (23) que a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, deu parecer favorável ao pedido para que o aeroporto volte a operar voos internacionais

A proposta da Aena prevê a operação de voos regulares de passageiros, com foco em rotas de curta e média distância na América do Sul.

De acordo com a concessionária, a solicitação está integrada ao projeto de ampliação e modernização do aeroporto, que conta com investimentos de cerca de R$ 2,5 bilhões. As obras, segundo a Aena, estão em andamento e dentro do cronograma previsto.

“A manifestação da SAC reconhece que a proposta da Aena está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Aviação Civil (PNAC) e ao Plano Aeroviário Nacional (PAN), após a análise técnica dos estudos de demanda, utilização da infraestrutura e do plano de ampliação do aeroporto”, disse a Aena, em nota.

concessionária trabalha com a expectativa de que a operação internacional tenha início a partir de 2028, concomitante com a entrega do novo terminal do aeroporto.

“Diante da conveniência de termos um aeroporto internacional central, eficiente, rápido e altamente pontual, com um novo terminal moderno, confortável e com serviços de primeira linha dentro da principal metrópole do Hemisfério Sul, abre-se uma enorme oportunidade de dar um novo salto em conectividade, desenvolvimento econômico e integração regional”, destacou o diretor-executivo do Aeroporto de Congonhas, Kleber Meira.

O Ministério de Portos e Aeroportos informou que emitiu parecer favorável para o aeroporto receber voos internacionais, segundo a agência Reuters.

"O parecer, no entanto, não representa a autorização final para a operação de voos internacionais" no aeroporto, afirmou o ministério.

A concessionária terá ainda de "obter autorizações dos demais órgãos de controle de fronteira (Polícia Federal, Anvisa, Vigiagro e Receita Federal) e, em seguida, protocolar processo formal junto à Anac, órgão responsável pela análise final e pela eventual designação do aeroporto como internacional".

Conforme a Reuters, o ministério informou que a Aena cumpriu requisitos regulados pela pasta para que o aeroporto opere voos internacionais e citou "potencial da iniciativa para fortalecer a aviação nacional, ampliar a conectividade aérea e impulsionar o desenvolvimento econômico".

Nesta segunda-feira (22), o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, realizou uma visita técnica ao aeroporto e ressaltou o avanço das obras. “Isso será fundamental para fortalecer a aviação do Brasil e proporcionar mais conforto e eficiência aos passageiros”, afirmou o ministro.

* Com informações da Reuters

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