O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
Proposta prevê passagens gratuitas para estudantes e trabalhadores de quatro municípios da Região Metropolitana do Cariri
O Governo do Ceará enviou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) o projeto de lei que amplia o Programa VaiVem para a Região Metropolitana do Cariri. O anúncio foi feito nesta terça-feira (16) pelo governador Elmano de Freitas, por meio das redes sociais.
De acordo com o chefe do Executivo estadual, o objetivo é levar a iniciativa, que já é realidade na Região Metropolitana de Fortaleza, aos cearenses do Cariri. “É mais mobilidade para estudantes e pessoas em busca de emprego, com passagem gratuita. Conto com o apoio dos parlamentares para aprovar essa importante medida”, destacou o governador Elmano de Freitas.
A expectativa é atender, inicialmente, quatro municípios da região: Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha e Missão Velha. O público estimado é de 10 mil pessoas, entre estudantes e trabalhadores.
“A ampliação do programa para o Cariri irá facilitar o acesso ao emprego e possibilitar que mais pessoas possam ir em busca da sua oportunidade. Desejamos chegar no próximo ano como uma das gestões que mais gerou postos de trabalho e garantiu a autonomia econômica do cearense”, frisou o secretário do Trabalho, Vladyson Viana.
Com o cartão em mãos, os beneficiários têm direito a 40 passagens gratuitas no transporte público, o que representa um alívio financeiro para as famílias que mais precisam e contribui para a sustentabilidade urbana.
Quem tem direito ao Cartão VaiVem?
De acordo com os critérios estabelecidos, têm direito ao benefício trabalhadores sem emprego formal, maiores de 18 anos que estejam em busca de trabalho em município diferente daquele onde moram. Estudantes também podem ser contemplados, desde que residam e estudem em municípios distintos dentro da própria Região Metropolitana.
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