Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...
*Governo do Ceará inicia serviço de identificação neonatal e infantil para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN)*
_Aviso de pauta_
*Governo do Ceará inicia serviço de identificação neonatal e infantil para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN)*
O Governo do Ceará, por meio da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), lança, nesta quinta-feira (18), às 14h30, em Fortaleza, o projeto piloto de identificação neonatal e infantil. Com a iniciativa, recém-nascidos poderão ter a Carteira de Identidade Nacional (CIN) já nos primeiros dias de vida, ainda na maternidade. O governador Elmano de Freitas, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, e o perito-geral Júlio Torres acompanham o início do serviço.
A Pefoce utilizará um equipamento que permite uma captura com dez vezes mais qualidade das digitais dos bebês, permitindo mais segurança na resolução das imagens em virtude da característica da pele de um recém-nascido. A biometria garante uma identificação inequívoca e única, assegurando que o bebê será corretamente identificado em qualquer circunstância.
O procedimento vinculará o prontuário civil da criança ao da mãe. Essa integração aumenta ajuda prevenir casos de raptos e trocas de bebês, além de garantir acesso imediato a benefícios e programas sociais.
*Serviço:*
_Emissão da CIN neonatal e infantil_
Data: 18 de dezembro
Horário: 14h30
Local: Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas - Rua Martinópolis, 50, Gentilândia, Fortaleza-CE
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