O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
Governo Lula confirma reajuste do salário mínimo a partir de janeiro de 2026; saiba valor Salário mínimo passará a R$ 1.621 em 2026 após divulgação do INPC
O salário mínimo tem reajuste confirmado pelo Governo Federal nesta quarta-feira (10), após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O valor passará de R$ 1.518 para R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026, quando entra em vigor o novo cálculo que considera inflação e crescimento da economia.
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