Justiça Eleitoral do Ceará funciona em regime de plantão durante recesso forense

 Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) inicia o recesso forense neste sábado, dia 20 de dezembro de 2025, passando a operar em regime de plantão até 6 de janeiro de 2026. Durante esse intervalo, juízas(es), servidoras(es) e colaboradoras(es) seguirão atuando para atender ao eleitorado cearense e às demandas judiciais urgentes.

Excetuando os dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro (quando não haverá funcionamento na Justiça Eleitoral), o horário de expediente no recesso, no âmbito da Secretaria do TRE-CE, dos cartórios, das diretorias dos fóruns e das centrais de atendimento eleitorais, será das 8h às 12h. Já os atendimentos realizados nas unidades do Vapt Vupt de Messejana, Centro, Antônio Bezerra e Parangaba ocorrerão das 8h às 14h.

Vale salientar que postos de atendimento e Pontos de Inclusão Eleitoral (PIELs) não funcionarão durante todo o recesso forense, período estabelecido no art. 62, inciso I, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966.

Prazos processuais

Os prazos processuais ficam suspensos nos dias compreendidos entre 20 de dezembro de 2025 e 20 de janeiro de 2026, período no qual não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, como previsto no art. 220 do Código de Processo Civil.

Serviços virtuais

Durante o recesso, a Justiça Eleitoral segue disponível através dos canais virtuais oficiais, com serviços que podem ser acessados através do site www.tre-ce.jus.br, do aplicativo e-Título e do sistema Título Net.

O TRE-CE disponibiliza ainda e-mail institucional para o envio de dúvidas sobre a situação eleitoral: 148@tre-ce.jus.br, além do Disque Eleitor 148 e do WhatsApp (85) 3195-8400.

Sugestões, críticas, solicitações, reclamações, denúncias, elogios e pedidos de informação podem ser encaminhados à Ouvidoria do TRE-CE, através do preenchimento do formulário, bem como pelo WhatsApp: (85) 99430-6318 e do e-mail: ouvidoria@tre-ce.jus.br. 

Para o atendimento on-line de questões atinentes à atividade judiciária de advogados(as) e partes atuantes nos processos judiciais em trâmite nos respectivos graus de jurisdição, o TRE-CE oferece o Balcão Virtual.

#PraTodoMundoVer

A imagem é um card institucional com fundo azul. No centro superior, há o texto “RECESSO FORENSE” em letras grandes, seguido da informação “20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026”. No canto superior direito está a logomarca do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, com a sigla TRE-CE. Na parte inferior do card, aparece a fachada do prédio do Tribunal. O edifício ocupa a metade inferior da imagem, com parte do céu refletido nos vidros da construção.