“Operação Fisconforme”: Sefaz-CE identifica R$ 57 milhões em movimentações sem nota fiscal; 50 maquinetas foram apreendidas

 

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizou, nesta terça-feira (16), a Operação Fisconforme, em 34 empresas no Centro de Fortaleza. Executada em conjunto com a Delegacia de Combate ao Crime Contra a Ordem Tributária (Deccot), a ação contou com a participação de 44 servidores da Fazenda e 10 agentes de segurança pública. De acordo com o levantamento preliminar, no ano de 2025, comércios da região movimentaram cerca de R$ 57 milhões sem emissão de nota fiscal.

A iniciativa é voltada ao combate à sonegação e ao fortalecimento da conformidade fiscal. Foram detectados, no decorrer da manhã, indícios de irregularidades, como o uso de maquinetas e chaves Pix em nome de terceiros, inclusive vinculadas a pessoas físicas e empresas de outros estados brasileiros. Também foram identificados estoques e vendas irregulares, desacobertados de documentos fiscais.

A ação integra uma estratégia voltada para a orientação de contribuintes e a identificação de desconformidades fiscais, de modo, inclusive, a assegurar o equilíbrio concorrencial do ambiente de negócios no Estado.

As equipes atuaram em três eixos:

– Meios de pagamento: identificação de transações em dispositivos ou contas não vinculadas formalmente ao estabelecimento, prática vedada pela legislação fiscal;
– Estoque e mercadorias: levantamento quantitativo, que apontou a presença de produtos não acompanhados de documentação fiscal;
– Modernização tecnológica: orientação sobre a obrigatoriedade da adoção, até janeiro de 2026, do sistema de emissão de documento fiscal eletrônico adequado às vendas para consumidor final.

Além das verificações, os auditores reforçaram a importância da regularidade cadastral e da adoção de práticas que permitam ao contribuinte transitar do risco para a plena conformidade. A Operação Fisconforme também prepara o Ceará para o novo ambiente tributário nacional. A ampliação dos mecanismos de controle, a atuação integrada e o monitoramento orientado contribuem para uma arrecadação mais segura e alinhada às diretrizes da Reforma Tributária.

“As ações de monitoramento reforçam o compromisso com a modernização, a justiça fiscal e o combate à concorrência desleal. É importante orientar os contribuintes para que atuem dentro das mesmas regras, com transparência e segurança”, destacou o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes. “Ao coibir práticas irregulares e orientar sobre o correto cumprimento das obrigações fiscais, não só protegemos quem age de forma responsável, como garantimos que a arrecadação retorne à sociedade por meio dos investimentos públicos”, concluiu.