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Laboratório de Inovação do MP do Ceará comemora cinco anos impulsionando iniciativas reconhecidas nacionalmente

  O coordenador do Laboratório de Inovação (Lino) do MP do Ceará, promotor de Justiça Hugo Porto, reuniu-se, na sexta-feira (19/12), com equipes da área meio para agradecer pelo trabalho conjunto no desenvolvimento de iniciativas reconhecidas nacionalmente e que vem auxiliando membros e servidores na tomada de decisão. Criado em 2020, o Lino se consolidou como um espaço para propor soluções para tornar a atuação do Ministério Público do Ceará mais eficiente, ágil e resolutiva. O Laboratório ainda apoiou outras ideias de sucesso, que vão além de soluções tecnológicas, como a estruturação administrativa de núcleos e a criação do Espaço Cultural do MP. “Essas e outras iniciativas reforçam que o Lino veio para ficar, sendo essencial para que o MP do Ceará acompanhe as transformações sociais e continue oferecendo as melhores soluções a quem mais precisa. Nada mais justo, portanto, que façamos esse agradecimento hoje, reconhecendo os talentos que temos na instituição ao mesmo tempo que j...

Parceria entre ETUFOR, METROFOR e Secretaria das Mulheres amplia plataforma Super NINA para enfrentamento à importunação sexual em VLTs e Metrôs

 A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (METROFOR), a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (ETUFOR) e a Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará (SEM) anunciam a ampliação da plataforma Super NINA, que passa a receber denúncias de importunação sexual nas linhas de VLT e metrô que atendem Fortaleza, Caucaia, Maracanaú e Pacatuba. A medida representa um importante reforço para a proteção das mulheres no transporte público. O canal é seguro, sigiloso e desempenha um papel fundamental na identificação de ocorrências e no aprimoramento das ações de enfrentamento ao crime.

A expansão da ferramenta — antes utilizada exclusivamente no sistema de ônibus de Fortaleza — é resultado de uma parceria estratégica entre METROFOR, ETUFOR e Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará. Com a integração do sistema metroviário, passageiros e passageiras das linhas Sul, Nordeste e Oeste passam a contar com o canal para registrar casos de importunação sexual. As ocorrências podem ser relatadas pelo WhatsApp da Super NINA, no número (85) 93300-7001.

A plataforma oferece uma estrutura de atendimento com mensagens intuitivas, orientando a vítima ou testemunha a relatar informações essenciais sobre o caso. Em seguida, a plataforma passa a fazer um acompanhamento junto ao denunciante. Detalhes como data, hora, local e circunstâncias da ocorrência dão robustez às informações, o que é importante para a formalização junto às autoridades policiais. Ao longo do tempo, esses registros formam um banco de dados estratégico que subsidia políticas públicas e ações preventivas de enfrentamento à importunação sexual.

Ao partir deste mês, a METROFOR e a Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará darão início a uma campanha de divulgação em suas redes sociais, nas estações, nos trens e na imprensa. O objetivo é garantir que todos os usuários conheçam o canal e saibam como utilizá-lo. As peças de comunicação destacam o número do WhatsApp e o QRCode de acesso direto.

É importante reforçar que a denúncia pela Super NINA não aciona intervenção imediata dentro do sistema de transporte. Em situações de importunação sexual em andamento, a orientação é procurar imediatamente a equipe de segurança do trem ou da estação. Nesses casos, o suspeito pode ser detido e a Polícia Militar acionada, sendo indispensável a presença da vítima para oficializar a denúncia no momento da ocorrência.

Além de registrar a denúncia na Plataforma Super NINA, é importante que a vítima também realize o Boletim de Ocorrência (B.O.). O procedimento formal junto à polícia contribui para a identificação do autor e para a efetiva aplicação da Lei de Importunação Sexual, em vigor desde 2018. A vítima também pode procurar a Casa da Mulher Brasileira, onde encontrará atendimento psicossocial especializado e apoio para os próximos passos.

A ampliação do Super NINA para o sistema metroviário foi viabilizada por meio de um Termo de Cooperação firmado entre a Metrofor, a Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará (SEM), a Secretaria Municipal das Mulheres de Fortaleza, a Secretaria Especial do Empoderamento da Mulher e dos Direitos Humanos de Maracanaú, a Secretaria de Assistência Social, Mulher, Cidadania e Direitos Humanos de Pacatuba, e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Caucaia, com a anuência da ETUFOR.

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