Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a análise de lei do Estado de Santa Catarina que redefiniu os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e instituiu o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu. Até o momento, foram proferidos seis votos: três pela validade da norma e três que a consideram inconstitucional. A questão é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5385, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei estadual 14.661/2009. De acordo com a PGR, as alterações promoveram o retalhamento e a descaracterização da unidade de conservação de proteção integral, resultando em grave retrocesso da proteção ecológica e debilitação das áreas de Mata Atlântica existentes no parque. Votos Em voto lançado no plenário virtual ...
Em mais uma ação de combate à comercialização ilegal de materiais furtados da rede pública de energia e telecomunicações, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) apreendeu, nessa quinta-feira (11), mais de três toneladas de fios de cobre e alumínio de origem ilícita em uma empresa de reciclagem no município de Juazeiro do Norte – Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado. Um homem foi preso durante a ocorrência.
Após um trabalho investigativo, a equipe policial da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) diligenciou até o bairro São José, onde encontraram, em meio a um grande volume de sucata de um estabelecimento, 3.217 quilos de fios de cobre e cabos de alta tensão em alumínio que seriam de empresas de energia e telefonia.
O proprietário do local, um homem de 39 anos, foi preso em flagrante e autuado por receptação qualificada. Agora, ele está à disposição da Justiça.
Em 2025, houve seis operações desencadeadas pela DRF visando o combate ao comércio ilegal de fios de cobre, totalizando cinco presos e 26,7 toneladas de materiais apreendidos.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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