Pedidos do MP do Ceará em processos de crimes contra a vida são acatados de forma integral pelo Tribunal do Júri de Brejo Santo em 2025

 

A atuação do Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, resultou na condenação de todos os réus em processos julgados pelo Tribunal do Júri de Brejo Santo ao longo do ano de 2025. A Justiça acatou integralmente os pedidos apresentados pelo MP do Ceará em 17 julgamentos de crimes contra a vida e sentenciou 19 réus a penas somadas de 340 anos, dois meses e 14 dias.

Três crimes se destacam pela repercussão. Um dos casos foi julgado no último dia 10 de dezembro resultando na condenação de Cayo César dos Santos a 26 anos e três meses de prisão pelo feminicídio de R. C. B. S, em 6 de maio de 2024, no Sítio Timbaúba, zona rural de Brejo Santo. Ele convidou a vítima para um encontro e a levou para um local ermo, onde a espancou brutalmente, provocando a morte dela. Depois, retirou as roupas dela e arrastou o corpo para a mata, com o objetivo de dificultar a localização. A Justiça acolheu integralmente o pedido do MP, que sustentou as qualificadoras de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Outro júri, realizado em 18 de novembro, condenou Erick José do Nascimento a 18 anos e quatro meses de prisão pelo homicídio de F. J. L. R. cometido na zona rural de Penaforte na madrugada de 1º de agosto de 2024. Segundo as investigações, o réu já havia sido patrão da vítima e planejou o crime após desentendimentos por negócios envolvendo o pagamento de uma motocicleta e a perda de clientes. Para atrair a vítima para fora de casa, o réu utilizou um chip cadastrado em nome de outra pessoa e enviou mensagem falsa sobre um serviço. Depois que a vítima saiu de casa para o trabalho, mediante emboscada, foi surpreendida pelo réu, que o asfixiou e amarrou o corpo com pedras para lançá-lo na água. O crime foi qualificado por motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa.

Por fim, o Tribunal do Júri condenou em 25 de junho deste ano Francilene Maria de Sousa a 17 anos e seis meses de prisão por ser a mandante do homicídio de L. C. M. na noite de 24 de abril de 2022, na rodovia entre a sede de Brejo Santo e o distrito de São Sebastião. Na investigação, ficou evidenciado que ela teria contratado José Cícero de Sousa, conhecido como “Ciço do Leite”, para executar a vítima, com o intermédio de Manoel Ferreira de Oliveira, vulgo “Gordo”. O crime teria sido motivado por litígio de bens e pelo fato de a vítima não aceitar o fim do relacionamento com a ré. Na data do homicídio, a vítima estava em uma motocicleta quando recebeu tiros nas costas vindos de um veículo, sem que houvesse qualquer chance de defesa. A vítima morreu no local e, posteriormente, os dois executores foram mortos em ações típicas de pistolagem, em possível retaliação. Já o homicídio foi qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa.